Câmara Federal: Projeto de lei limita aumento do preço do gás

Danilo Cabral defende que reajuste para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas 

públicas, como a do transporte público e da energia elétrica . (Foto: Chico Ferreira).

Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão pernambucano e Brasileiro, o deputado federal pelo estado de Pernambuco, Danilo Cabral, PSB, apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.

O Deputado socialista pernambucano, destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população, de forma geral, assim como os setores produtivos se planejem, alcançando segurança suficiente para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.