quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Senado Federal aprova regulamentação do Uber e aplicativos afins

Segundo PL, Prefeituras não terão competência para regulamentar esse serviço. Placas vermelhas 
nesses veículos também não serão obrigatórias. (Estadão Conteúdo / Agência Senado).

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça (31), com 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte. Aprovado com emendas, o texto volta para a análise dos deputados. Como o projeto teve origem na Câmara, precisa ser analisado novamente pela Casa antes de seguir para sanção presidencial.

"Se a outra Casa que teve origem quiser manter o texto do Senado modificado, mantém; se não quiser, mantém o texto originário da própria Casa, mas assume a responsabilidade por esse texto", defende o Presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Aprovação do texto-base - O projeto aprovado na Câmara era visto como "pró-taxista". Respeitando acordo firmado durante reunião de líderes, ao longo da tarde, os parlamentares retiraram, através da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo.

Além disso, foi retirado o ponto, em que ficava concedida direito as Prefeituras Municipais, para que estas, regulamentassem o serviço, assim como também foi excluída parte da redação, que restringia o veículo a circular apenas na cidade onde foi registrado.
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