quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Programa bolsas universitárias é aprovado em Comissão da Alepe

De acordo com o texto do PL, estão aptos a participar do programa estudantes com renda familiar de até dois
salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da rede estadual. (Alepe)

Menos da metade dos alunos da rede pública do Estado realizam inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA/UPE). Nesta quarta (29), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), concedeu parecer favorável a proposta que pode mudar esse quadro e estimular o ingresso dos jovens ao Ensino Superior. De iniciativa do Poder Executivo, o PL nº 1684/2017 cria bolsas de apoio financeiro na universidade para estudantes de baixa renda egressos da Rede Pública.

Levantamento do próprio Governo do Estado de Pernambuco, apontou que a maioria desses estudantes sequer tenta entrar em universidades. Assim, a proposta ­– intitulada Programa de Acesso ao Ensino Superior – prevê duas modalidades de bolsas mensais. Com duração de dois anos, a Bolsa de Manutenção tem valor de R$ 400, enquanto a Bolsa de Apoio à Permanência é de R$ 550, concedida durante o primeiro ano da graduação. O relatório foi do deputado Eduíno Brito, do Partido Progressista (PP).

Estão aptos a participar do programa, estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da rede estadual há no máximo cinco anos (prazo contabilizado a partir do ano de realização do Enem ou do SSA). Entre as obrigações dos beneficiários estão o fornecimento bimestral de informações relativas à frequência no curso de graduação e a atualização, junto à Secretaria Estadual de Educação, das informações socioeconômicas.
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