segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Upgrade: Conselheiros Tutelares de Garanhuns serão capacitados

De acordo com TAC firmado no MP, dentre outras ações, Comdica realizará reuniões bimestrais com 
os conselheiros tutelares para avaliar e revisar os programas e projetos de capacitação. (MPPE).

Para garantir a formação continuada e o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares de Garanhuns, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o município de Garanhuns firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do TAC, as partes estabeleceram compromissos para ofertar qualificação aos conselheiros tutelares.

De acordo com os termos do TAC, o Comdica se comprometeu a elaborar e cumprir plano anual de ação, com programas e projetos de capacitação. Esse plano deve ser apresentado até janeiro de cada ano aos conselheiros tutelares e demais integrantes do sistema de garantia de direitos.

O Conselho também fica responsável por encaminhar à Secretaria Municipal de Assistência Social os requerimentos necessários à efetivação das capacitações dos integrantes do Conselho Tutelar com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Por fim, o Comdica realizará reuniões bimestrais com os conselheiros tutelares para avaliar e revisar os programas e projetos de capacitação.

Já o município de Garanhuns se comprometeu a garantir, por meio da Secretaria de Assistência Social, os recursos necessários à elaboração e cumprimento do plano de ação definido pelo Comdica, incluindo a capacitação dos conselheiros e demais integrantes do sistema de garantia de direitos. A gestão também assegurou que vai participar das reuniões bimestrais promovidas pelo Comdica.

Nenhum comentário:

Postar um comentário