sábado, 4 de novembro de 2017

Costa: "Acordo criará concorrência saudável entre táxis e Apps"

Alterada pelos senadores após combinação costurada entre os líderes partidários, proposta que 
busca regulamentar aplicativos de transporte, volta agora, para a Câmara dos Deputados.

Antenado com os benefícios que os aplicativos de transporte individual como Uber, 99POP e Cabify trouxeram aos brasileiros, com os direitos trabalhistas dos motoristas, a qualidade dos serviços prestados aos usuários e também com os eventuais prejuízos que causaram aos taxistas, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, do PT pernambucano, trabalhou intensamente, nas últimas semanas, para construir um acordo que possibilitou, na última terça-feira (31), a votação do projeto de lei que regulamenta os apps e possibilita uma convivência saudável com os táxis.

Alterada pelos senadores depois da combinação costurada entre os líderes partidários, a proposta, agora, volta para a Câmara dos Deputados, de onde saiu originalmente. No plenário do Senado, foram apresentadas 20 emendas ao texto, sendo que algumas delas foram acatadas pelos parlamentares.

A proposta original da Câmara foi alterada em, basicamente, quatro pontos no Senado: caíram a exigência da placa vermelha; a necessidade de o condutor ser o proprietário do veículo; a autorização de circulação por parte dos municípios; e a regra de limita a circulação dentro das cidades nas quais estariam credenciados.

O Senador Humberto Costa foi favorável à retirada da exigência da placa vermelha nos veículos de aplicativos e também da necessidade do motorista ser o proprietário do carro. “Essas mudanças foram fruto de muito diálogo aqui na Casa e os dois lados entenderam a questão”, assegura Costa. “Mas acredito que a Câmara vá devolver ao texto a necessidade de autorização por parte das prefeituras. Isso é uma proteção aos condutores e aos usuários”, afirma o líder da Oposição no Senado.

Desde o começo do debate do tema no Congresso Nacional, o senador demonstrou preocupação com os condutores e os usuários do Uber e similares, bem como com os taxistas, para tentar um acordo que atendesse a todos. Segundo o parlamentar, os aplicativos ainda estão num limbo jurídico, que deixa condutores e usuários absolutamente descobertos de direitos em casos de acidentes e agressões, por exemplo. “Na eventualidade de um acidente, eles deverão estar cobertos por um seguro que venha a efetivamente atendê-los”, explicou Humberto, em pronunciamento no Senado durante a semana.

Humberto entende que os motoristas do Uber querem, sim, uma regulamentação que garanta, em primeiro lugar, uma convivência harmônica do transporte individual público com o transporte individual privado. “E aí é necessário para quem conduz e para quem usa”, afirmou. Depois de muito conversar com os taxistas e os motoristas dos aplicativos, ele ressaltou que considera fundamental a existência efetiva do Uber, tão importante para o dia a dia de milhões de pessoas. Daí, segundo ele, a importância da regulamentação.

“Todas as atividades precisam ter algum nível de regulamentação, para beneficiar quem as exerce, quem compra aqueles serviços e a comunidade”, resumiu. O senador lembrou que é necessário também que quem dirige um transporte público ou privado tem de apresentar uma ficha de antecedentes limpa.

O líder da Oposição explicou que não se trata de interferência do Estado na iniciativa privada, um dos argumentos usados por quem é contrário ao PLC 28/2017. De acordo com o senador, quando uma prefeitura decide promover rodízio de veículos, por exemplo, – um dia é o carro com a placa X, no outro dia é o carro com a placa Y –, é o interesse da comunidade que está se colocando acima do interesse individual. “E, portanto, tem que ter efetivamente uma regulamentação”, concluiu.

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