quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Frente na Alepe anuncia ação popular contra privatização da Chesf

De acordo com a ação, privatização pode levar à prevalência dos interesses privados
frente aos interesses sociais básicos das regiões atendidas pelo rio. (Alepe).

A Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) da Assembleia definiu, nesta terça (14), o conteúdo da ação popular que será apresentada  com o objetivo de tentar impedir a tramitação do projeto de lei para privatização da empresa. De acordo com o deputado Lucas Ramos (PSB), que coordena o colegiado, entidades mobilizadas em torno da causa serão convidadas a participar do ato de protocolização na Justiça Federal. Além disso, o colegiado deverá fazer uma representação ao Ministério Público Federal para que tome outras providências cabíveis.

Na reunião, o procurador da Alepe Edvaldo Cordeiro e a advogada Pollyana Estrella, assessora da Frente, informaram que a petição pedirá que o projeto de privatização seja suspenso em caráter emergencial até que se realizem estudos e discussões com a sociedade, sob pena de acarretar prejuízos irreparáveis ao patrimônio público nacional.

A ação popular destaca que a Chesf atende a oito Estados do Nordeste (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí) e gera energia para mais de 80% dos municípios nordestinos. Menciona ainda que a empresa tem mais de 90% da capacidade instalada total instalada nas oito usinas hidrelétricas no curso do Rio São Francisco e registrou lucro de R$ 370,3 milhões no primeiro semestre de 2017. De acordo com a ação, a privatização pode levar à prevalência dos interesses privados frente aos interesses sociais básicos das regiões atendidas pelo rio.

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