quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Suspenso julgamento de Inquérito contra Eduardo da Fonte no STF

Deputado federal pernambucano pelo Partido Progressista (PP), da Fonte é acusado
de receber R$ 300 mil reais de forma indevida da UTC. (Da Assessoria STF).

Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes na sessão desta terça-feira, 24 de outubro, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novamente o julgamento do Inquérito (INQ) 4118, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado federal pernambucano pelo Partido Progressista (PP), Eduardo da Fonte, assim como o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, Ricardo Pessoa, presidente do grupo empresarial UTC, teria pago vantagem indevida, no valor de R$ 300 mil reais, mediante doações oficiais feitas ao diretório estadual  PP em Pernambuco, repassadas à campanha eleitoral de Eduardo da Fonte para o cargo de deputado federal nas eleições de 2010. Em troca, teria obtido a promessa de que a UTC seria beneficiada por contratos para obras na Coqueper/Coquepar, uma fábrica de processamento de coque, subproduto do refino do petróleo.

Na sessão desta terça (24), o ministro Ricardo Lewandowski apresentou seu voto-vista e acompanhou o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, pelo recebimento parcial da denúncia. Para ele, há elementos na denúncia aptos a satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) porque a peça acusatória descreve os fatos e suas circunstâncias, classifica o crime, indica o rol de testemunhas, a qualificação dos denunciados, “oferecendo, portanto, condições para ampla defesa dos acusados”. Com o voto-vista de Lewandowski, há até agora dois votos pelo recebimento parcial da denúncia e um pela sua rejeição, proferido pelo ministro Dias Toffoli.

Em seu voto no início do julgamento do caso, em agosto deste ano, o ministro Fachin salientou que o MPF conseguiu demonstrar, com documentos, as coincidências havidas no curso do longo itinerário percorrido pelas doações, condizentes com candidatos ou partidos políticos que foram diretamente beneficiados pelos depósitos e com as negociações em torno dos contratos a serem firmados entre a UTC Engenharia e a Petrocoque, indústria petroquímica da qual a Petrobras tem 50% das ações.

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