quinta-feira, 5 de outubro de 2017

STF decide: Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010

Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia,
desempatar o placar e definir o resultado. (Estadão Conteúdo).

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, decidiu nesta quarta-feira, 4 de outubro, que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado, inclusive, para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado.

Os ministros ainda definirão nesta quinta-feira (5) se vão modular a decisão da Corte - ou seja, estabelecer uma data a partir da qual a decisão terá efeito -, o que poderia limitar o alcance do entendimento firmado no julgamento. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, alertou ao final da sessão para o risco de prefeitos, vereadores e deputados atualmente no exercício do mandato serem cassados. "Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento (de retroatividade) de maneira correta", disse Cármen Lúcia.

A Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. A legislação anterior previa um prazo de apenas três anos. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa valeria apenas a partir das eleições de 2012.

Vereador motivou o debate - A discussão girou em torno do caso do ex-vereador Dilermando Ferreira Soares contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o registro de sua candidatura à reeleição no município de Nova Soure, na Bahia, nas eleições de 2012. Como o caso tem repercussão geral, a tese a ser firmada nesta quinta-feira valerá para diversas instâncias em todo o País.

Dilermando foi alvo de condenação judicial que transitou em julgado em 2004. Depois de cumprir o prazo de três anos de inelegibilidade baseado na legislação anterior, conseguiu se eleger vereador em 2008. Em 2012, tentou a reeleição, mas teve o registro de candidatura impugnado com base no novo prazo de oito anos de impedimento fixado pela Lei da Ficha Limpa, que já estava em vigor.

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