sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Senado: Armando sai em defesa das pequenas e micro empresas

Monteiro: “Precisamos de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo 
no Brasil. Priorizar os pequenos não é uma opção, é uma imposição.”

“Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval”. Estas, foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro, do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB de Pernambuco, em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

Dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. Em uma década, de acordo com Armando, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

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