segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Salário de Sebastião Oliveira na Alepe vai para quase R$ 35 mil

Médico concursado na Assembleia, atual Secretário de Transportes, recebeu aumento em seu salário 
apenas por ser auxiliar do Governador Paulo Câmara. (Giovanni Sandes/Coluna Pinga Fogo/JC).

Pela segunda vez, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), que é deputado federal licenciado e médico concursado da Assembleia Legislativa, recebeu um aumento no salário que recebe do legislativo apenas por continuar a ser auxiliar do governador Paulo Câmara (PSB). A primeira vez que isso aconteceu, foi em 2015.

A Assembleia, em decisão semana passada, retoma o mesmo parecer usado na época e dá nova progressão funcional a Sebastião Oliveira, sem ninguém precisar assinar uma ficha de avaliação dele como servidor. O secretário assim chega ao topo da carreira de analista legislativo na casa, com um salário de R$ 34.692,49, fora eventuais benefícios. A lei prevê que um servidor tenha direito a promoção se, enquanto cedido a outro órgão, ocupar cargo de chefia da administração direta. Legalmente, não há discussão quanto a esse ponto.

No caso de Oliveira, porém, a peculiaridade é que um parecer da Assembleia dispensa inclusive o preenchimento da sua ficha de avaliação funcional. Como? Tudo se relaciona à promoção concedida a ele em 2015, quando a Alepe entendeu pela primeira vez que, como secretário, a “permanência no cargo representa uma avaliação favorável do Governador do Estado capaz de respaldar promoção por merecimento ou antiguidade”.

“Assim, por vislumbrar que a situação funcional do servidor Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior permanece inalterada, pois ele continua a ocupar cargo de Secretário de Estado, e por considerar que está licenciado da função parlamentar, entendo que dispensável é o preenchimento da Ficha de Avaliação Funcional”, diz o texto da Assembleia.

CAMPANHA ELEITORAL TAMBÉM CONTOU PARA PROMOÇÃO

O curioso é que o parecer que dispensou em 2015 o formulário de avaliação funcional para promover o secretário avalizou uma promoção logo após seis meses em que ele nem ocupava cargo de chefia nem estava ativamente na Assembleia. Oliveira concorreu em 2014 a deputado federal, quando deixou o cargo de secretário em abril, no final da gestão Eduardo Campos (PSB), e se reelegeu para a Câmara Federal.

Foi quando, pela primeira vez, ninguém assinou a avaliação funcional dele, como prescrito pelo parecer 9/2015 da Mesa Diretora, o mesmo utilizado para a nova promoção, agora em outubro de 2017: “No que concerne à avaliação funcional, em virtude do Cargo de Secretário de Estado ser da cúpula da Administração estadual, entendo desnecessário o preenchimento de formulário, vez que a só permanência no cargo representa uma avaliação favorável do governador do Estado capaz de respaldar promoção por  merecimento”.

Oliveira, segundo registro do site oficial da Câmara dos Deputados, entrou de licença do cargo de deputado, após tomar posse, no dia 4 de fevereiro de 2015. Para a promoção anterior, ele teve o pedido negado, recorreu e venceu. O procurador da Assembleia mudou de opinião. Sebastião informou que já estava à disposição do governo estadual, como secretário, desde 1º de janeiro de 2015.

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