quinta-feira, 5 de outubro de 2017

CCJ do Senado aprova PL que permite demissão de servidores

Proposta prevê a demissão caso servidores públicos apresentem mau desempenho. Randolfe 
Rodrigues sobre o Projeto: “Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais”. (JC/Agência Senado).

O projeto que permite a demissão de servidores públicos estáveis por mau desempenho de suas funções foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4). A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator Lasier Martins (PSD-RS) ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

De acordo com o texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser analisado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta fatores como a produtividade e a qualidade do serviço, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Para o relator, Lasier Martins (PSD-RS), os critérios das avaliações serão fáceis e há tempo para o servidor melhorar seu desempenho. "Aqueles funcionários estáveis que obtiverem notas dez, nove, oito, sete, seis ou cinco não devem se preocupar. Os que obtiverem nota três ou quatro na avaliação terão cinco anos para recuperar", explicou.

No Senado, o projeto ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Gestão antes de ser votado no plenário.

Crítica ao projeto - O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição do texto. "Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária", afirmou o senador por Amapá,mas nascido em Garanhuns.

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