segunda-feira, 9 de outubro de 2017

OAB-PE repudia criação do Fundo de Financiamento de Campanha

Em nota distribuída a imprensa, Ordem defende, que a aprovação de fundo em valores próximos a R$
bilhões de reais representa um verdadeiro despropósito e um acinte à população brasileira.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco repudia veementemente o vultoso valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento Campanha criado pelo Senado Federal por meio da aprovação naquela casa em primeiro turno do Projeto de Lei Nº 8.703/17 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Em momento de grave crise econômica, onde o Governo Federal sequer possui recursos para pagar suas despesas de custeio, e estando em curso a discussão de reformas que, à guisa de diminuir o déficit público, retiram direitos do cidadão, a aprovação do fundo em valores próximos a R$ 2 bilhões de reais representa um verdadeiro despropósito e um acinte à população brasileira.

A OAB Pernambuco, ao passo que repudia esta tentativa de apropriação dos recursos da nação brasileira, que deveriam estar sendo investidos nas necessidades mais básicas dos nossos cidadãos, pugna por uma real reforma política que traga em seu bojo a diminuição dos gastos de campanha, o combate a prática ilícita do caixa 2, o fortalecimento dos partidos políticos, além do aperfeiçoamento democrático no processo de escolha dos detentores de cargos eletivos no Brasil.
.

Nenhum comentário:

Postar um comentário