segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Na terça, Senadores votam projeto que regulamenta Uber no País

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motoristas dos aplicativos, 
dentre eles o Uber, projeto tem dividido a opinião dos senadores. (Agência Brasil).

Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas. Caso contrário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida.

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motoristas dos aplicativos, o projeto tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta foi lido na CCT no final de setembro, mas devido à possibilidade de se aprovar o requerimento de urgência, o projeto ainda não foi votado.

Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas. Já os taxistas querem que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Na semana passada, centenas de carros de diversos estados foram a Brasília pressionar os parlamentares. Ambos os lados também incentivam as categorias a enviar mensagens pelas redes sociais e ligar para os senadores, na tentativa de convencê-los.

CASO UBER EM GARANHUNS
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No último dia 20 de setembro, vale lembrar, com doze votos a favor, nenhum contra, e uma abstenção do vereador Tonho de Belo do Cal, do PSDB, a Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou uma emenda proposta pelo vereador Ary Júnior, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que barrou a implantação do serviço Uber aqui na cidade. A proposição, foi chancelada pela casa junto ao projeto de Lei 027/2017, que a época, versou sobre a regulamentação da atividade de taxista aqui no município.

Para o caso de se confirmar a aprovação por parte do Senado Federal Brasileiro, onde o texto do PL, regulamente a atividade de transporte através de aplicativos, é importante dizer, a recente emenda aprovada pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, ainda no mês de setembro, perderá efeito, tendo de ser revisada pela casa.

Em setembro, quando questionado sobre a finalidade da emenda, que na prática, barrou os aplicativos de transporte aqui no município, a exemplo o Uber, o Vereador Ary Júnior, defendeu que sua proposta votada e aprovada, buscava legalizar a atividade, já que isso ocorre com os taxitas, bem como mototaxistas aqui no município, ao destacar: “Isso (a legalização) ocorre com a classe dos taxistas e moto-taxistas. Essa preocupação não é só minha, é dividida por todos os vereadores que aprovaram por unanimidade nas comissões, e no plenário a matéria, após 15 dias de discussões”.

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