terça-feira, 17 de outubro de 2017

MPF ajuíza ação pedindo permanência da Hemobrás em PE

Mesma ação, ainda pede o afastamento do atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ele estar tentando
transferir tecnologia da Indústria para seu estado, o Paraná. (MPF - Foto: Wilson Dias, Agência Brasil) 

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública contra a União para que seja mantido contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), também impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo Ministério da Saúde (MS). Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros.

Em setembro, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. 

A procuradora da República argumenta na ação, que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiu publicamente o interesse político em levar o "mercado de sangue" para o Paraná. De acordo com a ação, o ministro busca "esvaziar" as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás, aqui no Estado de Pernambuco.

"O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade", destaca a procuradora da República. 

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