sexta-feira, 20 de outubro de 2017

MP recomenda fim da prática de Nepotismo ao Prefeito de Jupi

De acordo com recomendação do MP, Marcos Patriota terá que rescindir contrato de locação de 
prédio que vem servindo de sede para a Prefeitura Municipal, pois ele pertence a sua irmã.

Atualizada em 21/10 as 11:03 - O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotora Sarah Lemos Silva, recomendou ao prefeito de Jupi, Antonio Marcos Patriota, do DEM, que entregue à Promotoria de Justiça local cópias de toda documentação referente ao processo de dispensa de licitação do prédio onde funciona atualmente a Prefeitura.

No Inquérito Civil n.º 001/2017, que apura a prática de nepotismo na cidade, se constatou que o prédio, localizado na rua Miguel Calado Borba, é objeto de contrato de locação, mediante dispensa de licitação, entre o prefeito e sua irmã, Giselda Patriota.

O prefeito também deve efetuar a rescisão do contrato de locação do prédio celebrado com sua irmã, assim como todos os eventuais contratos realizados. Antonio Marcos Patriota ainda tem que entregar à Promotoria, em um prazo de 10 dias (iniciando quando tomar ciência desta recomendação), os comprovantes de pagamento dos valores acordados e a cópia do ato de rescisão dos contratos.

Na hipótese de necessidade de locação de imóvel, a administração pública deverá proceder com o devido processo licitatório, pautado pela ampla publicidade, definindo previamente as características desejadas, sem restrições injustificadas, bem como o preço máximo, consagrando-se vencedor aquele que ofertar o menor preço.

Na recomendação ao Prefeito Marcos Patriota, se referindo a contratação do imóvel de sua irmã, através do executivo municipal, com anuência do Prefeito, a Promotora Sara Lemos escreveu: “O fato relatado configura, no mínimo, prática de nepotismo, por parte do Prefeito, com vergonhosa ofensa aos princípios da Administração Pública, notadamente da probidade, impessoalidade e da moralidade”.

O MP advertiu ainda ao Prefeito, que em face do não cumprimento de sua recomendação, adotará medidas legais, afim de assegurar que a recomendação seja cumprida, através de ajuizamento da ação civil pública, e eventual ação penal.

Marcos Patriota, e sua irmã, Giselda Patriota, ainda não se pronunciaram sobre o caso, todavia, o Blog segue aberto para que os dois, emitam suas posições.
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