quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Justiça Federal em PE decide não afastar o atual Ministro da Saúde

Decisão, que se refere a conduta do Ministro para atrair para o seu estado, Paraná a produção de
hemoderivados, atualmente produzidos em PE, ocorreu em primeira instância, cabendo ainda recurso. (G1)

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) indeferiu, nesta terça-feira, 24 de outubro, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de afastamento do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros (foto acima). De acordo com a ação impetrada pelo MPF, o ministro busca “esvaziar” as atribuições da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), visando atrair para o Paraná a produção e industrialização de hemoderivados que, atualmente, são produzidos em Pernambuco.

Segundo a decisão do juiz federal, Frederico José Pinto de Azevedo, o contrato estabelecido pela Hemobrás deve ser mantido e, portanto, cabe ao ministro cumprir a lei. Ainda de acordo com a decisão judicial, não há “razão plausível de deferir o pedido de afastamento, já que em um estado democrático de direito, os agentes públicos seguem os ditames da lei, e esta determina que uma ação judicial deve ser cumprida”. A decisão ocorreu em primeira instância e ainda cabe recurso.

Ainda de acordo com o magistrado responsável por indeferir o pedido do Ministério Público Federal, “não há viabilidade e razoabilidade na suspensão da atual Parceria de Desenvolvimento Produtivo com a Hemobrás com a transferência para um órgão no Paraná, sem que isso traga um risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos”. O magistrado determinou, ainda, que a União efetive a compra do Fator VIII dentro do contexto da PD entre a Hemobrás e a empresa Shire.

Na decisão, o magistrado menciona, ainda que, apesar de a Hemobrás ter as obras iniciadas em 2010 e previsão para funcionamento a partir de 2014, ainda há problemas de administração, irregularidades em contratos e obras superfaturadas. “Como sempre Estado Brasileiro afirma que vai ofertar aos seus cidadãos o melhor dos mundos, no fim nada anda e o caos vai deixando o povo descrente em tudo e em quase todas as instituições”.

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