domingo, 15 de outubro de 2017

Denúncia de Lula contra Moro só será avaliada na ONU em 2018

À entidade, ex-presidente alega que magistrado estaria violando seus direitos de 
defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato. (Estadão Conteúdo).

A Organização das Nações Unidas(ONU), vai deixar para 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Operação Lava Jato. Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado em julho deste ano pelo juiz a 9 anos e seis meses de prisão pelos respectivos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado.

À reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos confirmou que a próxima reunião do Comitê das Nações Unidas, a ser iniciada na segunda-feira, 16 de outubro, não incluiu o caso do ex-presidente Lula na pauta. A decisão sobre o petista, então, deve ficar para 2018, já que o próximo encontro dos peritos do colegiado está marcado para março do ano que vem.

A entidade não vai avaliar o conteúdo da queixa, mas somente se cabe à ONU examinar o caso e fazer suas recomendações. Para que o tema seja aceito, a entidade em Genebra precisaria concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo. Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos, que de acordo com informações da entidade: se reúnem três vezes por ano.

Em meados deste ano, os advogados de Lula voltaram à ONU e prometeram apresentar novos dados e documentos, tentando reforçar a tese de que existe um processo que viola os direitos de defesa de Lula. O informe foi apresentado por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior.

O Comitê vive um acúmulo inédito de casos, com mais de 500 queixas em apreciação e uma capacidade de tratar 30 delas a cada reunião dos peritos. Apenas casos que se mostrem emergenciais – como uma pena de morte – são autorizados a driblar a longa fila.

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