segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Câmara retira "menor infrator" de PL de gratificação a policiais

Com a alteração, gratificações serão concedidas apenas nos casos 
em que houver apreensões de drogas. (Amanda Miranda).

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou em nota distribuída a imprensa pernambucana, que pediu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para retirar a expressão “menor infrator” no projeto de lei que muda a Gratificação Pacto pela Vida. Eram previstos como indicativos de produtividade de policiais civis e militares a apreensão de adolescentes em conflito com a lei e de derivados de cocaína, como o crack. A alteração é para que passe a valer só o trecho referente às drogas.

Na nota, o governo do Estado de Pernambuco afirma que o pedido de supressão do nome feito pelo Governador, foi para evitar interpretações equivocadas em relação ao estabelecimento de metas e gratificações referente ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por autoridade policial ou judiciária.

“A presente posição busca o alinhamento constante das demandas sociais, consolidadas no texto constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente, preservar e garantir o direito à vida através da política de fortalecimento do sistema socioeducativo e reconstrução dos vínculos familiares”, diz o texto divulgado pelo Campo das Princesas.

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