quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Atuação de Paulo e Monteiro evita perdas ao polo naval de PE

Após intervenção do Governador e de deputado Federal pernambucano, relator da MP 795 alterou o 
texto da medidamantendo a isenção de impostos na importação de embarcações de cabotagem.

BRASÍLIA – Uma alteração na Medida Provisória (MP) 795 pode assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos. O governador Paulo Câmara em articulação com o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro negociaram ontem (17) com o deputado Júlio Lopes, relator da Comissão Mista que analisa a MP 795, um parágrafo  que proíbe a isenção de impostos na  importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.

A MP 795 pretende desonerar  tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. No entanto, a Receita Federal, por meio de Instrução Normativa (NI nº 1.143), estendeu essa desoneração a outras áreas, incluindo  atividades de transporte, como a de cabotagem, que não integra atividades de exploração e produção. Segundo o setor naval, a isenção de tributos para importação de embarcação para navegação de cabotagem significará  o fim da indústria naval brasileira. A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão.

Segundo Fernando Monteiro, as consequências dessa isenção são reais e desastrosas para toda a indústria naval, mas em especial para Pernambuco.   “Seria o  fim  do Polo Naval de Pernambuco e isso  traria impacto diretamente nas cidades de Ipojuca, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Garanhuns, com perda de empregos  e de investimentos em infraestrutura. Trata-se de emprego, de sustento de famílias e do desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou o deputado.

“Uma etapa foi vencida, mas precisamos continuar vigilantes para que essa mudança seja aprovada pela comissão mista. Só assim vamos assegurar os empregos e a renda gerada por nosso polo naval. Pernambuco investiu muito para criar a infraestrutura necessária a esses empreendimentos. Formamos também uma mão de obra altamente qualificada. Por tudo isso, é fundamental que a bancada federal pernambucana acompanhe de perto essa tramitação. Não podemos ter surpresas”, alertou o governador pernambucano.

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