terça-feira, 24 de outubro de 2017

Ary: “Minha emenda busca regulamentar Uber, igual ao Senado”

De acordo com parlamentar, no Caso do Senado aprovar a matéria sobre os aplicativos 
de transporte, sua emenda não terá de ser revista, já que ela busca a mesma coisa.

         Conforme publicamos ontem, o Senado Federal Brasileiro discute hoje (24), a partir das 14 horas, em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o Projeto de Lei que regulamenta o uso de aplicativos de transporte, a exemplo, um deles, o mais popular, o Uber.

O debate, no caso de evoluir, e não precisar seguir as outras quatro Comissões da casa, seguindo a plenário, sendo aprovado, e em seguida chancelado pela Câmara, irá regulamentar a atividade, ingressando regras para o cadastro dos motoristas, como querem os taxistas e alguns parlamentares.

Aqui em Garanhuns como já dissemos, no mês de setembro, ao discutir o projeto de Lei 027/2017, que a época, versou sobre a regulamentação da atividade de taxista aqui no município, a Câmara de Vereadores de Garanhuns, aprovou uma emenda do vereador Ary Júnior, do PTB, que na prática barrou essa atividade, já que segundo defende o parlamentar e a Lei Federal que tem por competência, regulamentar a profissão de taxista, a 12.468/2011: “é atividade privativa dos profissionais taxistas, a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, de capacidade máxima de 7 (sete) pessoas”.

Ontem, após nossa publicação, onde colocamos que no caso do Senado Federal aprovar a matéria que se dirige a regulamentação do serviço de transporte através de Aplicativos, assegurando que a Emenda de Ary perderia efeito com isso, o Parlamentar se posicionou, assegurando que isso não deve ocorrer.

De acordo com Ary, o Senado está apreciando uma matéria homogênea a sua emenda. Segundo o parlamentar, o que está sendo votado no Senado, sendo aprovado, dará competência aos municípios para editar legislação pertinente a regulamentação, fazendo com que sua recém aprovada emenda, vigore. Em contato com o Blog, Ary destacou: “Minha emenda é exatamente o que o senado está fazendo. Estando regulamentado pode funcionar: não só o Uber como qualquer outra. A lei do Senado ela pede a regulamentação e ainda diz que é de toda a responsabilidade dos Municípios a regulamentação, a nossa emenda só antecipou a do Senado”.

Vale dizer, que apesar de Ary assegurar que sua emenda defende a regulamentação desses aplicativos, o texto dela se refere a proibição, ao assinalar: “Fica vedado o transporte individual privado remunerado de passageiros, através de carros particulares, cadastrados ou não em aplicativos digitais, e em meios de plataformas tecnológicas ou não, atendendo ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro”.

        Cumpre dizer ainda, que ao que tivemos acesso, a mesma emenda não prevê de que forma se dará essa regulamentação, a que se remete o vereador Ary.

Confira o texto da Emenda, abaixo:
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