sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Águas Belas: Audiência debate renegociação de crédito rural

Debates na audiência, giraram em torno da legislação que garante descontos de até 95% em 
cima de saldo devedor de até R$ 100 mil reais, para agricultores do Semiárido. (Alepe)

As dificuldades de pequenos agricultores nordestinos para conseguir renegociar dívidas do crédito rural centralizaram discussões, nesta quinta (5), durante a audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores de Águas Belas, Agreste. A possibilidade de acordos com as instituições financeiras credoras foi viabilizada pela Lei Federal n° 13.340, publicada em setembro de 2016, e pela Resolução n°4.591, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entretanto, segundo os produtores, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste não têm cumprido com o previsto nas normas.

Conforme a legislação vigente, agricultores do Semiárido, com dívidas de no máximo R$ 100 mil reais, contraídas até 31 de dezembro de 2011, e que tenham sido financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), poderão ter direito a rebates – descontos em cima do saldo devedor – de até 95%. Os custos, ainda de acordo com o texto legal, serão cobertos pelo próprio FNE. Com relação a resolução do CMN, ela por sua vez, ampliou os mesmos benefícios para os agricultores com débitos de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Presente a audiência, o superintendente regional do Banco do Brasil, Hugo Domingues, explicou que todas as agências do BB já estão preparadas para atender aos agricultores que solicitarem uma renegociação. “Se o produtor quiser saber se sua situação está contemplada na Lei 13.340, basta procurar uma de nossas unidades, que faremos os cálculos dos descontos a que eles têm direito”, salientou.

Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Claudiano Martins Filho (PSDB) manifestou satisfação com o resultado da audiência pública. “A população de Águas Belas estava passando por grande dificuldade e, agora, com as explicações dos representantes dos bancos, terá a chance de negociar dívidas e conseguir novas linhas de crédito”, comemorou, enfatizando que o colegiado marcará reunião para a próxima terça (10), com o objetivo de acompanhar se, de fato, os encaminhamentos apresentados pelas instituições financeiras estão sendo implementados.

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