quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Câmara de Garanhuns aprova novas regras para condução de cães

Agora, Projeto segue para sanção do Prefeito Izaías. Na prática, apenas pessoas maiores de 18 anos, 
em lugares públicos, poderão conduzir esses animais. (Por Carlos Eugênio e Gidi Santos)

Com 10 votos a favor, 2 contra (Audalio e Gersinho), e um não registrado, o do vereador Gil PM, o Legislativo de Garanhuns aprovou na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei de número, 030/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal de Garanhuns, que vai disciplinar a condução de cães no Âmbito do município.

     Embora o Vereador Audálio Filho tenha se colocado hoje na Câmara, afim de debater a proposta apresentada por veterinários, adestradores e criadores de cães, a discussão não ocorreu, tendo em vista que os envolvidos na concepção do projeto não compareceram ao Legislativo nesta quarta. "Seria importante a vinda desses profissionais, além de parte da sociedade civil que contribuiu para concepção da Lei, para que a população, se inteirasse da nova legislação", frisou Audálio na manhã de hoje no Plenário Álvaro Brasileiro.

As atividades de trabalho dos envolvidos na criação do projeto, foi o argumento utilizado pelo líder do Governo na Câmara, Daniel da Silva, para justificar o não comparecimento deles na reunião realizada nesta manhã. "Apesar de não estarem presentes, já que estavam trabalhando, essas pessoas estiveram em constante sintonia com o vereador Zaqueu Naum, que na casa, conduziu os trabalhos. Sendo assim, nós já tínhamos consolidado nosso entendimento, e por isso, evoluímos hoje, mesmo sem a presença dessas pessoas", destacou Daniel.

Com a aprovação do Projeto em segunda votação na Câmara, e a partir da sanção do Prefeito Izaías, cães antes tratados como “Raças Perigosas”, passam a ser classificados de acordo com o seu porte: pequeno, médio, grande ou gigante.

Ainda segundo  PL, a condução desses animais aqui em Garanhuns, só poderá ser feita em ambientes públicos, tais como: Parques, Logradouros e vias públicas com grande aglomeração de pessoas, por pessoa maior de 18 anos, obrigatoriamente, com observâncias de regras como a utilização de Guia de condução com no máximo um metro de comprimento; enforcador e focinheira. 

Já os cães de pequeno porte, aqueles com até quarenta centímetros de altura (medição das patas até os ombros do cão), deverá ser feita, obrigatoriamente, com observâncias do uso de Coleira ou Peitoral, juntamente com a Guia de Condução com até dois metros de comprimento.

O descumprimento de itens previstos do Projeto aprovado hoje no plenário da casa Raimundo de Moraes, poderá acarretar na responsabilização civil e criminal do proprietário do cão, de acordo com as Leis Vigentes.
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