sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Prefeitura e Câmara atualizam Lei que disciplina condução de cães

Carlos Eugênio: “Não se trata de uma nova legislação. O que foi aprovado agora, foi a especificação 
do tamanho da guia de condução e utilização equipamentos de segurança”. (Secom/PMG).

Visando garantir uma maior segurança para criadores de cães cujas raças são consideradas perigosas e para a população de Garanhuns, a Câmara de Vereadores aprovou e a municipalidade sancionou a Lei Nº 4.413/2017, que altera a Lei Municipal nº 3.674/2009, instituída em 2009, para disciplinar a condução de cães de raças consideradas perigosas no âmbito do município.

A Legislação Municipal, que vigora desde outubro de 2009 e que foi atualizada na última segunda-feira (4), prevê as condições obrigatórias para condução de cães das raças Rottweiler; Pit Bull; Martin Napolitano; Fila Brasileiro; American Starfforshire; Dobermam; Dog Alemão; Pastor Alemão e Boxer. Dentre essas observâncias estão as seguintes regras: Em ambientes públicos; ambientes fechados, mas de acesso público e em locais de concentração popular, é obrigatória a utilização de: guia de condução com no máximo 01 (um) metro de comprimento; enforcador; estrangulador e focinheira.

       “Não se trata de uma nova legislação. Esse disciplinamento já estava em vigor desde outubro de 2009, inclusive a necessidade carteira de identificação do cão. O que foi aprovado e sancionado agora, foi apenas a especificação do tamanho da guia de condução e a observância da utilização dos outros equipamentos de segurança, já que a lei anterior colocava como opção o uso do estrangulador ou da focinheira. Os demais itens da lei já estavam em vigor desde 2009”, esclarece o secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio, que solicitou a alteração para garantir a segurança dos usuários do Parque Euclides Dourado, sobretudo idosos e crianças.

Como a Lei 3.674/2009, apesar de estar em vigor há cerca de oito anos, não vinha sendo observada em sua integralidade, sobretudo no Parque Euclides Dourado, o espaço irá receber ações especiais em decorrência dessa atualização. “Vamos promover uma ação de conscientização num período de trinta dias, com a fixação de placas de orientação e distribuição de panfletos junto aos cidadãos que visitam o parque acompanhados por cães das raças previstas na lei. Após esse período, os guardas municipais e fiscais do parque aplicarão a lei, inclusive, se for o caso, coibindo o acesso de cães cujos donos não observem as regras de condução”, finaliza Carlos.
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