quinta-feira, 28 de setembro de 2017

TRE de PE condena DEM por fazer promoção de Mendonça Filho

Na decisão, Tribunal acatou a argumentação do MPE: de que na veiculação de propaganda 
partidária da legenda, “houve nítido propósito de realizar propaganda eleitoral do Ministro". (MPF).

Atendendo representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco puniu o Partido Democratas (DEM) por desvio de finalidade em propagandas partidárias. O TRE determinou a perda de 37 minutos e 30 segundos do partido por fazer promoção pessoal do deputado federal e atual ministro da Educação, Mendonça Filho, em inserções partidárias veiculadas na rede aberta de televisão. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno do Tribunal na últim segunda-feira (25).

Em sua representação, o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antonio Carlos Barreto Campello, apontou que o DEM realizou inserções irregulares entre 7 de março e 7 de abril deste ano. Nas inserções, foram exaltadas as qualidades de Mendonça Filho e divulgadas informações de que o gestor liberou verbas para as obras do novo campus da Universidade Rural, no Cabo de Santo Agostinho, e do Hospital Universitário de Petrolina. Além disso, destinou recursos para construir mais de 70 quadras cobertas poliesportivas e a biblioteca do Instituto Federal de Educação em Caruaru.

Promoção pessoal - Foi enfatizado ainda, que o ministro criou o projeto do Novo Ensino Médio, que prioriza a vocação e o ensino profissionalizante dos jovens, e participou da criação do programa Escola em Tempo Integral em Pernambuco. Na representação, o procurador regional eleitoral ressaltou que as informações não têm relação com o partido político que veicula a propaganda e que a intenção foi a promoção pessoal do gestor.

Na decisão, o TRE acatou a argumentação do Ministério Público Eleitoral e destacou que a finalidade da propaganda partidária é propiciar uma comunicação entre o partido e a sociedade para a difusão dos programas e da ideologia da legenda, objetivando a conquista de novos simpatizantes, futuros filiados e/ou eleitores. Porém, foi constatado que houve o “nítido propósito de realizar propaganda eleitoral do filiado, tendo em vista que o partido nem sequer foi citado nas inserções em análise, ficando claramente em segundo plano”.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou o Partido Democratas em Pernambuco à perda de tempo na propaganda partidária na televisão. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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