quarta-feira, 13 de setembro de 2017

MP recomenda fim da prática de nepotismo do Prefeito de Catende

Segundo o Ministério, Josibias Cavalcanti, deve, no prazo de 30 dias, realizar rescisão 
dos contratos de pessoas identificadas com parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, no prazo de 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com o próprio prefeito, vice, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado. A iniciativa do MPPE está em consonância com representação feita na Promotoria de Justiça de Catende, informando sobre a distribuição de cargos comissionados a parentes de gestores públicos do município.

Também no prazo de 30 dias, segundo recomenda o MP, o prefeito deve realizar a rescisão dos contratos por tempo determinado de pessoas que configuram parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com os referidos gestores; bem como, de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou contratar temporariamente.

Após os 30 dias, Josibias Cavalcanti deverá remeter à Promotoria de Justiça de Catende, no prazo de 10 dias, detalhamento dos atos de exoneração, rescisão contratual e declarações de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo, esclarecendo se possui ou não parentesco consanguíneo ou afim até terceiro grau com os gestores. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13).
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