quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Medida Cautelar do TCE suspende festa na cidade de Águas Belas

Prefeitura da cidade está em atraso com compromissos da ordem previdenciária e com folha de pessoal.
Assim, Tribunal considerou como despesas não essenciais, o que seria investido no evento.

O conselheiro Marcos Loreto determinou ontem (26), por meio de Medida Cautelar, a suspensão imediata de todos os contratos decorrentes dos processos de inexigibilidade, bem como de uma Carta Convite, que juntas previam a contratação de artistas e de um Trio Elétrico para o evento “Festa das Águas Belas”, que seria realizada no município do mesmo nome, nos respectivos dias 30 de setembro e 1 de outubro deste ano. O prefeito da cidade, Luiz Aroldo, do PT (foto acima), já foi comunicado da decisão.

A expedição da Cautelar foi precedida de uma fiscalização realizada na prefeitura por técnicos da Inspetoria Regional de Garanhuns. Após realização da auditoria, os auditores constataram que os compromissos previdenciários estão em atraso, que a prefeitura está inadimplente com a folha de pessoal, e contratando despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas.

Segundo eles, acaso a festa seja realizada, se agravará a lesão ao direito líquido e certo dos servidores, que estão com vários meses em atraso no pagamento de suas remunerações. Ainda de acordo com os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, com a realização do evento, o desequilíbrio previdenciário decorrente de atraso no recolhimento das contribuições de ordem patronal, tende a se expandir.

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