domingo, 17 de setembro de 2017

Izaías e Procurador viram alvo do MP em ação de improbidade

Juiz Glacidelson Antônio, decidirá, em breve, se acata os Embargos do Promotor de Justiça, 
Domingos Sávio, tornando ambos, réu de Ação Civil Pública. (Ronaldo César).

O Promotor de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania, aqui de Garanhuns, Domingos Sávio entrou com Embargos de Declaração, solicitando ao Juiz da Vara da Fazenda da comarca de Garanhuns, Dr. Glacidelson Antônio da Silva, que este reconsidere sua decisão de pedir o desmembramento da Ação Civil Pública que trata da atuação da Prefeitura de Garanhuns, na qual é citado o prefeito Izaías Régis Neto e o procurador do município, no caso dos professores, cujo objeto é a mudança realizada pelo Poder Público Municipal na carga horária e pagamento de horas-aula aos profissionais.

A Ação busca impor Obrigação de Fazer, ou seja, da prefeitura retornar à legislação antiga, e cumulativamente pede a condenação por Improbidade Administrativa do prefeito e o procurador do município. O magistrado entendeu que as ações devem correr em separado, e assim, indeferiu em parte o pedido da promotoria, deixando claro que o MPPE poderia ajuizar a Ação específica sobre a Improbidade.

No último dia 5 de setembro, o promotor entrou com os Embargos que buscam alterar a decisão do magistrado, e fazer a Ação permanecer unificada. Em seu pedido, o membro do Ministério Público de Pernambuco, aqui em Garanhuns, anexou várias jurisprudências. O juiz Glacidelson Antônio, abriu prazo de cinco dias para manifestação do prefeito e do procurador, e deve decidir se acata os Embargos do Promotor de Justiça, e assim o prefeito se tornaria réu da Ação Civil Pública, que pode, condená-lo por Improbidade Administrativa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário