sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Itaíba: TCE confirma redução de gastos da Prefeitura com pessoal

De acordo com o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, “o atual governo pegou
a prefeitura com a folha de pessoal inchada, com gratificações em excessos.

Um dos grandes problemas herdados pela administração da atual prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), foi o excesso de gastos com a folha de pessoal, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado e identificado pela Secretaria de Finanças no início da gestão. Regina já começou o governo com o TCE cobrando adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% os gastos com pessoal. 

De acordo com o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, “o atual governo pegou a prefeitura com a folha de pessoal inchada, com gratificações em excessos, contratos, entre outros problemas que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, colocava os gastos com limite de pessoal num percentual de 56,15% contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Havia um total descontrole com os gastos públicos no governo passado”, atesta Wherbson Alves, que promoveu um recadastramento dos servidores já no início do governo. Um alerta sobre isso foi feito em abril pelo TCE. 

Diante do quadro que comprometia as finanças do município e colocava a Prefeitura numa situação passível de punição por parte do TCE, a prefeita Regina Cunha tomou várias medidas para se adequar a LRF. O resultado veio com o ofício enviado pelo TCE a Prefeitura, no último dia 15 de agosto, comunicando que o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo foi reduzido para 53,55%. O número já fica abaixo do limite legal previsto pela LRF. 

Apesar disso, o TCE solicitou que a prefeitura reduza ainda mais os gastos, ao limite de 51,3% (limite prudencial), vedando com isso concessão de vantagens, como: aumento, reajuste ou adequação de remuneração; alteração na estrutura de carreira que implique aumento de despesas; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e contratação de hora extra. 

“Tivemos um começo de governo repleto de problemas, dívidas, saúde sem atendimento, crianças fora da sala de aula, mas isso só nos deu ainda mais força para superar os desafios, iniciar as ações que o povo cobrava, fazendo o dever de casa para deixar a prefeitura equilibrada com os servidores em dia, sem gastos desnecessários, pronta, limpa com o CAUC para assim atrair recursos para as obras que o povo tanto precisa”, disse Regina Cunha.

Esta semana, a prefeita Regina Cunha (PTB) e o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, trouxeram de Brasília a notícia do depósito de R$ 400 mil para serem investidos na saúde de Itaíba, fruto de uma emenda do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). A utilização desses recursos será possível graças a esse trabalho de organização e enxugamento da máquina pública, adequando o município a LRF e com o nome limpo no SPC do Governo Federal, o CAUC.
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