domingo, 3 de setembro de 2017

Greve dos Professores de Garanhuns é considerada ilegal no TJPE

Com a decretação liminar de ilegalidade do Estado de Greve, os Profissionais que aderiram 
ao movimento, deverão voltar imediatamente as suas funções. (Fonte: Blog do Carlos Eugênio).

O Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE - foto abaixo), determinou aos professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, representados pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco, que retornem imediatamente às suas atividades, em conformidade com o calendário escolar pré-estabelecido pela Secretaria de Educação de Garanhuns.

    A decisão do Magistrado foi provocada por uma ação declaratória de ilegalidade de greve contra o SINPRO, impetrada pela Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria Geral do Município. “O Desembargador Francisco Bandeira de Mello analisou o mérito e as razões invocadas pelo Sindicato e entendeu que não tinham fundamento legal, e em razão disto concedeu liminar declarando o movimento ilegal, sendo as suas argumentações favoráveis ao Município”, pontua trecho de Nota enviada a Imprensa pelo Governo Municipal de Garanhuns.

“Segundo a minha leitura da lide, entendo - pelo menos neste momento processual - que a postura assumida pela categoria revela-se ilegítima”, pontuou o Desembargador Francisco Bandeira de Mello, em trecho de sua decisão. O Magistrado também fez menção ao polêmico tema da duração da hora-aula. “Em relação ao Município de Garanhuns, a Lei Municipal nº 3.758/2010 (que dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro Permanente de Pessoal da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns) não explicita a forma de composição da chamada hora-aula, presumindo-se, destarte, que ela compõe-se mesmo (salvo disposição específica em sentido contrário) de 60 (sessenta) minutos”, pontuou o representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Com a decretação liminar de ilegalidade do Estado de Greve pelo Desembargador, os Profissionais que aderiram ao movimento, caracterizado por paralisações de um dia por semana, sempre às terças-feiras, desde o último mês de agosto, deverão voltar imediatamente as suas funções, bem como terão repor as aulas que deixaram de ser ministradas. Em Caso de descumprimento será aplicada uma multa de R$ 30 mil reais por dia, além de desconto dos dias parados.

Da decisão do Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello ainda cabe recurso, direito que deve ser utilizado pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (SINPRO), entidade que representa os Professores Municipais de Garanhuns.
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