quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Câmara de Vereadores barra implantação do Uber em Garanhuns

Com a aprovação do projeto 027/2017, e o acréscimo da emenda do Vereador Ary, o Uber só poderá
funcionar em Garanhuns, através de liminar judicial, como já acontece na capital, Recife.

Com doze votos a favor, nenhum contra, e uma abstenção do vereador Tonho de Belo do Cal, do PSDB, foi aprovada no início da tarde desta quarta-feira (20), a emenda proposta pelo vereador Ary Júnior, do PTB, que barra a implantação do serviço Uber na cidade. A proposição, foi chancelada pela casa junto ao projeto de Lei 027/2017, que versa sobre a regulamentação da atividade de taxista aqui no município.

Apesar de a emenda de Ary não falar em regulamentação, mas em vedação plena de transporte particular via aplicativo, o vereador Daniel da Silva, líder do governo, disse que a decisão tomada hoje na Câmara não proíbe o Uber, mas sim exige que, caso ele seja implantado, haja uma regulamentação como ocorre com os táxis e mototáxis.

A ausência de uma legislação vigente mais específica sobre o tema, ainda em tramitação no Senado, contribuiu para o vereador Tonho de Belo emitir sua opinião durante a reunião: "Vou esperar o Congresso para eu me posicionar".

Sobre a redação da emenda do vereador Ary Júnior, questionada durante a semana pelo Advogado Johny Albino, exibida em matéria no Blog do Gidi Santos na manhã desta quarta-feira (20), relembre aqui, ela foi substituída por uma sub-emenda apresentada pela vereadora Betânia da Ação Social, também do PTB. 

No novo texto, foi retirado o amparo da Lei 12.468/2011, deixando a menção apenas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Da maneira como estava redigida, a proibição alcançava os transportes escolares em atividade na cidade, algo que agora, não ocorrerá.

Com a aprovação do projeto, e o acréscimo da emenda de Ary, o serviço Uber, bem como similares só poderão funcionar em Garanhuns, através de uma liminar judicial, como já acontece na capital pernambucana, Recife e em outras cidades.


Abaixo, você confere como votou cada Vereador:
Betânia Ação Social –  A favor da emenda de Ary
Tonho de Belo – Se absteve
Alcindo Correia – A favor da emenda de Ary
Audálio Filho – A favor da emenda de Ary
Carla Patrícia – A favor da emenda de Ary
Professor Márcio – A favor da emenda de Ary
Daniel da SIlva – A favor da emenda de Ary
Gersinho Filho: A favor da emenda de Ary
Gil PM – A favor da emenda de Ary
Ary Júnior – A favor da emenda
Luzia da Saúde – A favor da emenda de Ary
Zaqueu Naum – A favor da emenda de Ary
          Marinho da Estiva – A favor da emenda de Ary
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