quarta-feira, 13 de setembro de 2017

PL de Armando deve varrer arruaceiros dos estádios de Futebol

Projeto do senador petebista, defende a punição com reclusão de dois a oito anos, ao torcedor envolvido 
em confronto - mesmo aquele que estiver no raio de cinco quilômetros distante do local da partida.

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa. As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. O projeto de Armando, altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Além disso, o PL de Armando determina a dissolução judicial dessas torcidas, em casos de vandalismo, conflitos coletivos, agressões em estádios, bem como em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Outro ponto do Projeto de Armando, defende a punição com reclusão de dois a oito anos, ao torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

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