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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

TCE de PE aprova prestação de contas do TJPE de 2015

Equipe técnica que fez a análise das contas, encontrou pequenas falhas, as quais, segundo 
conselheiro relator, foram devidamente sanadas quando da apresentação da defesa. (Fonte: TCE)

O Pleno do TCE aprovou na última quarta-feira (02) a prestação de contas de 2015 do Tribunal de Justiça do Estado e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco, que teve como interessado o desembargador e então presidente do órgão, Frederico Ricardo de Almeida Neves (foto acima).

O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, cujo voto foi acolhido pela unanimidade do colegiado. Além de Frederico Neves, atuaram como gestores no período os desembargadores Fernando Eduardo de Miranda Ferreira e Leopoldo de Arruda Raposo.

A equipe técnica do TCE, que fez a análise das contas dos gestores, encontrou pequenas falhas de natureza apenas formal, as quais, segundo o conselheiro relator, foram devidamente sanadas quando da apresentação da defesa.

RECOMENDAÇÕES -  Em seu voto, Ranilson Ramos fez seis recomendações ao atual presidente do TJPE, ou a quem vier a sucedê-lo, no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas que já estão sendo feitas por meio eletrônico.

A primeira, integrar as informações produzidas pelo setor de controle patrimonial com as informações geradas pelo setor contábil para permitir a atualização dos quantitativos físico-financeiros com vistas a servir de suporte contábil no subgrupo “Bens imóveis”.

A segunda, regularizar nos cartórios respectivos a situação dos atuais imóveis e, a terceira, revisar a documentação existente sobre a propriedade desses  imóveis por parte do Poder Judiciário. A quarta, providenciar a devida regularização dos imóveis cedidos ou doados, a quinta, cumprir as obrigações assumidas nos casos de doações onerosas. A sexta determina a elaboração de um cronograma para reavaliação dos imóveis em razão dos prazos definidos pela Portaria nº 548/2015 da Secretaria do Tesouro Nacional e, a sétima e última, monitorar quadrimestralmente a implementação do cronograma de reavaliação dos imóveis.
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