terça-feira, 22 de agosto de 2017

Prefeitura de Itaíba define aplicação do Fundef com sindicato

Definição começou a ganhar forma, após um encontro realizado durante a semana na 
cidade, onde estiveram presentes Sindicato dos Servidores, com integrantes da Prefeitura.

Uma reunião entre representantes da área jurídica da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaíba começou a definir esta semana a aplicação e pagamento da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). São precatórios que estão na justiça e serão repassados ao município.

O encontro contou com as presenças do Chefe da Controladoria Municipal, Dr. Alexandre Caraciollo; e Dr. Pedro Melchior, advogado, representando a prefeita Regina Cunha (PTB). Presente o presidente do Sindicato dos Servidores, Abdoral Alves Pereira; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaíba – IPREVI, Márcio Ramos.   

O encontro, segundo Dr. Pedro Melchior, teve por objetivo organizar os parâmetros e apresentar a intenção da prefeita Regina Cunha no sentido de resolver da melhor forma a aplicação destes recursos sempre privilegiando a Educação e o direito dos professores. A previsão de pagamento destes precatórios é para 2018 e, como manda a lei, será destinado aos professores e aplicado na melhoria da qualidade de vida do povo de Itaíba, tendo a Educação como prioridade.

Precatórios Fundef – Esse Precatório é decorrente de uma ação judicial do município contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF.
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