Deputados
aprovaram por 263 a 227 relatório que recomendou ao plenário a rejeição da
denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o
presidente. (G1)
A Câmara
aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por
crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Segundo
a secretaria da Câmara, votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do
relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a
secretaria, um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para
tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. Com base no regimento
da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.
Com
a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal
(STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por
até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do
mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot,
porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização
criminosa e obstrução de justiça.
A
acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das
delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em
março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, com
uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e
destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.
A
sessão da Câmara desta quarta-feira começou às 9h. Após pronunciamentos do
relator, do advogado do Presidente Michel Temer e da etapa de discussão, com
discursos dos deputados. A votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e
de forma alternada entre estados brasileiros do Norte e do Sul.
Às
20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a
denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham
registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da
denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor,
portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.
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