sábado, 1 de julho de 2017

FIG 2015: Dinheiro pago a mais, nos shows de Ana Carolina e Capital Inicial não enriqueceram ilicitamente agentes públicos

Promotor descartou essa possibilidade, em entrevista ao radialista Eduardo Peixoto, 
na rádio Jornal de Garanhuns. (Com informações do Blog do Carlos Eugênio)

Destaque no Blog do Jornalista Carlos Eugênio

        O Promotor Domingos Sávio (foto acima), titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco, aqui em Garanhuns, concedeu entrevista a Rádio Jornal Garanhuns na manhã de ontem, dia 30, e entre outros assuntos abordou a questão do suposto superfaturamento na contratação dos shows de Ana Carolina e da Banda Capital Inicial, por parte da Prefeitura de Garanhuns, e realizados em julho de 2015, por ocasião da edição do 25º Festival de Inverno de Garanhuns.

É que de acordo com o Relatório Técnico ao Inquérito Civil nº 94/2015, emitido por Analistas Contábeis do MPPE e tendo como base a média dos valores de shows realizados em algumas cidades brasileiras no ano de 2015 pelas atrações, foi constatado que ocorreram pagamentos acima do valor de mercado no montante de R$ 139.545,25.

Apesar de o Ministério Público acreditar que houve sobrepreço nas contratações e de o Promotor emitir despacho para que os valores considerados em excesso fossem devolvidos aos cofres públicos do Município pelos responsáveis pela contratação, o Dr. Domingos disse, durante a entrevista, que não há apontamento de que houve crime de enriquecimento ilícito na negociação.
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“Não foi apontado nos autos que o dinheiro cobrado a mais tenha servido para enriquecimento ilícito de algum agente público. A investigação do Ministério Público se centrou no valor de mercado daquele artista e se o valor pago foi ou não dentro do valor de mercado. Se houve uma justificativa do preço. Então, diante dessa falta de justificativa e da inobservância dessa determinação do Tribunal de Contas do Estado é que nós estamos de imediato, determinando a notificação dos signatários para a reposição ao erário”, registrou o Promotor, na entrevista ao radialista Eduardo Peixoto.

Ainda durante a sua fala, o promotor também fez considerações quanto aos valores cobrados na contratação de artistas para shows musicais. “O valor do artista (da contratação), a gente sabe, muda muito. Tem época que o artista está em alta e daqui a alguns anos está em baixa e o valor de mercado é outro. Então o que o Tribunal de Contas do Estado determinou e nós estamos buscando dar efetividade nesse caso é que se observe o valor de mercado daquele artista naquele exercício (no ano de 2015)”, explicou o Dr. Domingos Sávio, que confirmou a versão da Prefeitura, de que, apesar de o despacho ter sido datado do último dia 10 de maio, o Governo de Garanhuns ainda não teria sido notificado a respeito da decisão do Promotor. Ainda segundo o Dr. Domingos, a municipalidade e as empresas contratadas serão notificadas na próxima semana.
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ENTENDA O CASO - O Inquérito Civil nº 94/2015 foi instaurado em outubro de 2015, tendo sido motivado pela representação dos então vereadores de oposição, Cláudio Taveira, Nelma Carvalho, Paulo Leal e Sivaldo Albino (foto acima).

A época da denúncia, em agosto de 2015, os Parlamentares registraram que, de acordo com orçamentos enviados pelos escritórios de Ana Carolina e da banda Capital Inicial, poderia ter havido um superfaturamento em torno de R$ 100 mil reais na contratação dos artistas, que a época, para muitos cidadãos garanhuenses “salvaram a programação do Evento”, que foi marcada pela diminuição de recursos por parte do Governo de Pernambuco, principal financiador da realização.

O Governo Municipal se pronunciou no período da denúncia e negou as irregularidades, inclusive apresentando documentação, que justificaria os investimentos de R$ 457 mil reais nas contratações das duas principais atrações do FIG 2015.
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