segunda-feira, 26 de junho de 2017

Conselho de Ética arquiva representação contra Aécio Neves

A representação, que pede abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, investigado 
no âmbito da Operação Lava Jato, foi apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL. (Agência Senado).

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal Brasileiro, o senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, determinou na última sexta-feira, dia 23 de junho, o arquivamento da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Indeferi por falta de provas" disse João Alberto.

O senador argumentou que as provas apresentadas na representação são “recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não dizem nada que culpe o senador Aécio Neves”. "Não há elementos convincentes para que se abrisse um processo contra o senador. A minha consciência diz que não cabe, por falta de provas, abrir processo "disse. Na decisão, João Alberto cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para instauração de um procedimento criminal.

A representação, que pede abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, foi apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL e havia sido recebida na segunda-feira (19) por João Alberto. O senador lembrou que qualquer integrante do Conselho de Ética tem até dois dias úteis para recorrer da decisão.

Recurso - O senador Randolfe Rodrigues, natural da cidade de Garanhuns, da Rede, do Amapá, classificou o arquivamento como inaceitável e anunciou, ainda na sexta-feira (23), que irá recorrer da decisão. "Espero que o Conselho de Ética do Senado cumpra o seu papel com a ética. Não há condição alguma de o senador Aécio Neves não ter infringido o Código de Ética e Decoro Parlamentar", afirmou Randolfe.

Para protocolar o recurso, é preciso reunir as assinaturas de cinco dos 15 membros titulares do Conselho. Randolfe é suplente. No início da noite de sexta-feira (23), o recurso contava com o apoio de um titular, o senador Lasier Martins (PSD-RS).
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