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quarta-feira, 21 de junho de 2017

REDISTRIBUIÇÃO DO ISS PARA OS MUNICÍPIOS: Izaías comemora derrubada de veto, que fará Garanhuns receber R$ 4 milhões

Presente a XX marcha dos Prefeitos à Brasília, no mês de maio, Régis foi um dos muitos chefes de 
Executivo, que fizeram pressão no Presidente do Congresso, para que medida fosse adotada.

No último dia 30 de maio, o Congresso Nacional Brasileiro, derrubou um veto parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) para mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados.

Atualmente, a arrecadação desse imposto está concentrada em apenas 35 cidades, por serem elas, sedes, ou municípios de origem de empresas prestadoras de serviço específicos – como de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.

Contrário a essa concentração de tributo, o texto recém aprovado no Congresso, fará com que o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviço. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação por parte dos prefeitos brasileiros. Isso porque, a arrecadação de R$ 6 bilhões de reais, com a derrubada do veto, passará a ser dividida entre todas as cidades do País.

Na prática, fica assim: antes, quando qualquer pessoa comprava aqui em Garanhuns com um cartão de crédito do Bradesco, por exemplo, o ISS recolhido seguia para o município de origem da instituição, no caso específico, para a Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Com a mudança, o tributo arrecadado ficará na cidade -algo que também ocorrerá em operações com cartões de débito, leasing, bem como planos de saúde.

Presente a XX marcha dos Prefeitos à Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acompanhado do vice-Prefeito Haroldo Vicente, do PSC, o Prefeito Izaías foi um dos muitos chefes de executivo, que moveram pressão e deram sua parcela de contribuição, para que o Presidente do Senado, Eunício de Oliveira, do PMDB, canalizasse força suficiente dentro do Congresso Nacional, para a derrubada do veto.

Deu certo, o veto caiu, e agora, de acordo com informações vindas do Palácio Celso Galvão, o Prefeito Izaías e sua equipe, comemoram a decisão assertiva vinda de Brasília - também pudera, em tempos de crise financeira, R$ 4 milhões, são muito bem vindos.
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