quarta-feira, 21 de junho de 2017

GARANHUNS: TJPE suspende liminar que obrigava Prefeitura a convocar aprovados na Guarda para curso de formação

Grupo, formado por mais de 40 homens, havia conquistado liminar em seu favor, no 
mês passado, através da Vara da Fazenda de Garanhuns, para que eles fossem convocados.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu na tarde de hoje (21), através de seu presidente, acatar o pedido de suspensão da liminar do juiz Glacidelson Antônio, titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que proferiu, no mês passado, uma decisão em favor a um grupo de candidatos ao cargo de guarda municipal para participação em curso de formação. O pedido foi feito pela Procuradora Municipal, que alegou inconformidade com as informações previstas em edital e dano econômico ao município.

O grupo, composto por mais de 40 homens, participou do certame, e em todos os casos, eles foram aprovados nas primeiras etapas da seleção; porém, de acordo com o edital, e com o que defende a Procuradoria do Governo Municipal, na última etapa, que previa um número máximo de classificação, eles se tornaram inabilitados para prosseguir para a etapa seguinte, que seria o curso de formação.

Além desse equívoco de interpretação do edital, que explicava etapa por etapa e seu limite no número de guardas aptos, a decisão também causaria diretamente um impacto financeiro imprevisto aos cofres públicos, visto que seria necessário planejamento e execução do referido treinamento. O TJPE, mais uma vez, acatou a argumentação da Prefeitura. A decisão oficial deve estar disponível amanhã no Diário Oficial do Estado.

Diante do exposto, o Governo Municipal, por meio da Procuradoria, reforça seu compromisso com a transparência em seus atos jurídicos e ressalta que trabalha para cumprimento dos mesmos em prol da população.

Entenda melhor o caso, clicando AQUI, AQUI e AQUI.
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