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quarta-feira, 28 de junho de 2017

ASSISTÊNCIA JURÍDICA: Garanhuns contará com atendimento gratuito da Defensoria Pública da União

Entre as causas que poderão ser demandadas, estão: problemas com Bolsa Família, Minha Casa Minha 
Vida, financiamentos estudantis, benefícios rurais, entre outros. (Edméa Ubirajara/Secom/PMG).

A população de Garanhuns será beneficiada por meio de uma parceria entre a Defensoria Pública da União e a Prefeitura Municipal. De 5 a 9 de julho cidadãos que tiverem questões judiciais a resolver junto ao Governo Federal poderão ser atendidos gratuitamente por defensores públicos em ação realizada na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos aqui do município.

Entre as causas que poderão ser demandadas estão problemas com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, financiamentos estudantis, benefícios rurais, aposentadorias, benefícios de saúde, LOAS e atendimento especial a grupos sociais vulneráveis a exemplo de mulheres, comunidade LGBT, quilombolas, pessoas em situação de rua, indígenas, transgêneros e travestis. Os horários de atendimento serão das 13h às 16h na quarta-feira, das 8h às 16h quinta e sexta-feira e das 8h às 12h no sábado.

Lançado em 2016, o projeto Defensoria para Todos tem como objetivo a expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União, levando assistência jurídica, na esfera federal, a cidadãos de municípios que não possuem unidades da instituição.
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Em Garanhuns, cidadãos que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado terão assistência jurídica em questões que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), litígios contra a Caixa Econômica Federal (CEF), Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal. Para isso, será necessário reunir documentos pessoas e todos aqueles que possam comprovar a situação relatada.

A articulação em âmbito municipal para viabilizar o projeto em Garanhuns foi feita em conjunto pela Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Mulher, Governo e Articulação Política e Saúde.

Nesta terça-feira (27), assessor da Chefia da DPU no Recife, Rafael Souza, também conversou com o prefeito Izaías Régis para apresentar o projeto. “Queremos promover em garanhuns assistência jurídica e extrajudicial através do diálogo. Essa é a missão da Defensoria”, explicou. Além do horário já definido para a zona urbana, também será montado um posto de atendimento simultâneo na quarta e quinta-feira das 13h às 17h para a população quilombola do município no CRAS da Comunidade Castainho.
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