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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Em Calçado, Compesa é condenada a pagar R$ 200 mil reais, por fornecer água contaminada por coliformes presentes em fezes

Condenação da Compesa, é decorrente do ajuizamento de uma ação Civil Pública
por parte do MP. (Com informações do Ministério Público de Pernambuco).

O Juízo de Calçado, cidade aqui do Agreste Meridional, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) ao pagamento de R$ 200 mil reais, como forma de indenização por danos morais e materiais coletivos em razão do fornecimento de água fora dos padrões mínimos de potabilidade por mais de um ano.

Além do pagamento de indenização, a companhia também deverá realizar a análise da água coletada na estação de tratamento que serve à cidade, na frequência estabelecida pela legislação, e fornecer imediatamente água própria para o consumo humano, corrigindo eventuais irregularidades na prestação do serviço. Em caso de descumprimento dessa última determinação, a Compesa estará sujeita a multa semanal no valor de R$ 20 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido, o Ministério Público ajuizou ação civil após análise do relatório da V Gerência Regional de Saúde, que constatou um surto de doenças diarréicas, sendo o motivo o consumo da água fornecida pela Compesa fora dos padrões de potabilidade. A Companhia também estava violando o direito do consumidor de acesso às informações sobre os resultados dos testes de potabilidade, que devem ser fornecidas anualmente. “É intolerável o ilícito praticado pela ré, diante da gravidade e de sua repercussão social” ressaltou em decisão, juiz Rafael Sampaio Leite.

A condenação da Compesa, é decorrente do ajuizamento de uma ação Civil Pública por parte do MP, em razão da constação de uma série de irregularidades no fornecimento de água para a população de Calçado, incluindo resultados positivos para coliformes totais e Escherichia coli (presentes em fezes animais) nas amostras de água coletadas e analisadas pela V Gerência Regional de Saúde (V Geres).
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