quinta-feira, 9 de março de 2017

MP ajuíza ação civil de improbidade contra ex-prefeito de Gravatá

Motivo da ação foi, a doação de um terreno a uma instituição sem o cumprimento de exigências legais. 
Defesa do ex-prefeito não foi encontrada para falar sobre o caso. (Fonte: G1 Portal de Notícias)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, que foi afastado da prefeitura em novembro de 2015 após aprovação unânime do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). De acordo com o MPPE, o que motivou a ação foi a doação de um terreno a uma instituição sem o cumprimento de exigências legais. A defesa do ex-prefeito não foi encontrada para falar sobre o caso.

De acordo com a assessoria de imprensa, o MPPE requer à Justiça que seja suspensa a doação do terreno e que a entidade que o recebeu "seja condenada a paralisar imediatamente qualquer tipo de obra, edificação, transformação e uso da área doada até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil".

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Gravatá João Alves de Araújo requereu ainda, em caráter definitivo, que o ex-prefeito Bruno Martiniano e a instituição sejam condenados por atos de improbidade administrativa "que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública".

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