sexta-feira, 24 de março de 2017

Armando Monteiro viabiliza o maior acordo bilateral do Brasil

Um dos aspectos positivos conquistados pela proposta do Senador, é que o acordo
no setor de serviços, aumentará a participação de empresas brasileiras no Peru.

A maior abertura dos mercados de automóveis e da construção civil para empresas brasileiras é um dos efeitos positivos do maior acordo bilateral já firmado pelo Brasil, de Ampliação Econômico Comercial com o Peru, ratificado, na última quinta-feira (23), pelo plenário do Senado. O acordo, foi fechado pelo senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, em abril de 2016, quando ele ainda era Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Governo Federal Brasileiro; segundo mandato de Dilma Roussef.

Relator no plenário do decreto legislativo que aprovou o protocolo, Armando ressaltou que o acordo estabelece “a liberalização de serviços, a abertura dos mercados de compras públicas e aprimora o ambiente para os investimentos entre os dois países”.

O acordo Brasil-Peru estabelece, em resumo: o acesso das empresas brasileiras às licitações do governo peruano; que tem um mercado superior a US$ 13 bilhões anuais; o acordo de compras públicas, até então inédito, o primeiro assinado pelo Brasil; que elimina, para as nossas empresas, a exigência de depósito prévio nos bancos peruanos de 5% do valor dos contratos, tornando-as mais competitivas e a antecipação da tarifa zero para as compras peruanas de automóveis brasileiros, prevista originalmente para 2019.

Com esta desgravação tarifária, a indústria automobilística brasileira, que atualmente vende no Peru menos de cinco mil automóveis por ano; algo que equivale somente a 3% do mercado local, ampliará sua participação num setor que demanda cerca de 160 mil novos veículos leves anuais, hoje inteiramente dominado por empresas asiáticas.

Outro aspecto positivo conquistado pela proposta do Senador, é que o acordo no setor de serviços, aumentará a participação de empresas brasileiras nos segmentos de comunicação e tecnologia da informação (TI), turismo, transporte, engenharia, arquitetura, entretenimento; facilitação de investimentos, com garantias de não discriminação e criação de mecanismos de prevenção de controvérsias e de arbitragem, ampliando as oportunidades para investimentos brasileiros no Peru e vice-versa.
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