sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Procurador promove mudanças, mas não aumenta gastos do MPPE

Projeto de Lei enviado a Assembleia Legislativa de Pernambuco por Francisco Dirceu defende uma
reestruturação de cargos no órgão. 11 cargos de Promotor de 2ª entrância serão criados.

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros (foto a esquerda) encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, Projeto de Lei Complementar que propõe a extinção de 12 cargos de promotor de Justiça substituto de 1ª entrância e a criação de 11 cargos de promotor de Justiça de 2ª entrância. Através dessa proposta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende promover uma reestruturação dos cargos sem gerar despesas para a Instituição.

Na justificativa encaminhada ao chefe do Poder Legislativo, o procurador-geral esclarece que a reestruturação pretendida pelo MPPE com o projeto de lei busca eliminar as designações precárias de membros para atuação perante as novas Varas Judiciais criadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco após a Emenda Constitucional 45/2004.

“Tal modificação refletiu diretamente no MPPE, impondo a adoção de designação de alguns promotores de Justiça para atuar precariamente nos feitos em trâmite nas unidades jurisdicionais então criadas. A proposta de extinção e criação de cargos apresentada à Assembleia Legislativa constitui instrumento apto para a eliminação das designações precárias existentes”, argumentou Francisco Dirceu no documento encaminhado à Alepe.

O impacto financeiro das modificações propostas foi alvo de estudo da Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade. Segundo o estudo, a extinção de 12 cargos de 1ª entrância e a criação de 10 cargos de 2ª entrância se equivalem, de modo que a aprovação do projeto de lei não implica aumento de despesas para o MPPE.

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