sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Aposentados ocuparão lugar de concursados na Polícia Civil de PE

Estão autorizadas as contratações de 800 policiais aposentados, com salário de R$ 1,8 mil
e oitocentos reais. Sinpol defende a convocação de concursados remanescentes de 2008 e 2016.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou, na quinta-feira (23), o decreto de Lei nº 44.146, autorizando que policiais civis aposentados voltem a exercer funções administrativas. Desta forma, os policiais que estão na ativa reforçarão as atividades fins da Polícia Civil, como as investigações de crimes. De acordo com o governador, a medida ajudará no combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Estão autorizadas as contratações de 800 policiais aposentados, com salário de R$ 1,8 mil e oitocentos reais, direito a vale-alimentação, diárias, férias remuneradas e abono natalino, entre outros benefícios.

O decreto prevê que os policiais civis aposentados possam desempenhar os cargos de comissário, agente e escrivão de polícia. Dentre as funções, os servidores poderão atender ao público dentro das delegacias, lavrar boletins de ocorrência, dentre outras atividades administrativas em geral. O prazo para desempenhar as funções será de três anos, prorrogável por igual período. O decreto é regulamentado pela Lei Complementar Estadual de número 340, de 22 de dezembro de 2016.

“Nós reforçaremos, dentro da Polícia Civil, as atividades de natureza administrativa e vamos direcionar os servidores ativos para as atribuições finais. Com isso, haverá uma maior efetividade nas investigações e no exercício das funções de polícia judiciária e administrativa. Estamos trabalhando para garantir segurança à sociedade e preservar a paz social”, defendeu o Governador Paulo Câmara, ao assinar o decreto de Lei no Palácio do Campo das Princesas, a capital pernambucana, Recife.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, em dezembro do ano passado, quando a Lei complementar que desencadeou o decreto desta quinta-feira já havia sido sancionada, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros (foto ao lado do Governador), disse que a entidade defende a contratação de remanescentes dos concursos realizados em 2008 e 2016. “Por princípio, o aposentado está em momento de descanso e deveria usufruir dele com sua família e não trabalhar para receber um terço do salário. Porém, muitos aposentados já estão nos procurando interessados em ser contratados. Então, somos favoráveis à medida, até porque o efetivo do administrativo será liberado para as investigações”.

Atualmente, segundo informações levantadas pelo JC online e de acordo com o Presidente do Sinpol, há 5,3 mil policiais na ativa; 800 já em idade de se aposentar. Decreto publicado em 2008, pelo então governador Eduardo Campos, previa que o Estado chegaria em 2015 com 10,4 mil policiais civis; algo que não se concretizou.

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