segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Professores de Garanhuns passam a contar com Auxílio Transporte

Auxílio será concedido a profissionais que se desloquem para unidades escolares, 
cuja localização seja em área considerada de difícil acesso. (Foto: Arquivo)

Através de Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 30 de janeiro, o Prefeito em exercício de Garanhuns, Haroldo Vicente, regulamentou a concessão do auxílio Transporte de difícil acesso aos Professores da Rede Municipal de Ensino. A medida, tomada sob orientação da Procuradoria Municipal, considerou o deslocamento dos profissionais da educação no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns. “Difícil Acesso” será o auxílio concedido a servidor público municipal, professor, que no desempenho das funções do magistério, se desloque para unidade escolar que for lotado, cuja localização seja em área considerada de difícil acesso.

De acordo com o Decreto, serão consideradas áreas de difícil acesso, aquelas onde não existam transporte oferecido pelo município ou serviços de empresas concessionárias de transportes coletivos interurbanos ou municipais. Professores que se deslocarem entre a área urbana e rural, considerando os limites do município, terão acesso a gratificação. Para o deslocamento dentro do espaço urbano, o auxílio chegará a 10% sobre os vencimentos. Já quando a viagem se dé entre o espaço urbano para o rural, assim como dentro do território rural e ainda considerando a quilometragem percorrida, serão oferecidos auxílios variáveis entre 20% a 50% sobre os vencimentos.

Anualmente, de acordo com o Decreto, a Secretaria de Educação definirá, antes do início do ano letivo, as escolas consideradas de difícil acesso; encaminhando ao chefe do executivo, relação destas para expedição de novo decreto. Os casos que não estão previsto no documento publicado no Diário Oficial dos Municípios, serão submetidos à apreciação da Secretaria de Educação do município de Garanhuns. A concessão do auxílio de “Difícil Acesso” aos professores de Garanhuns, considera o disposto no Art. 68, incisos 1°, 2° e 3º da Lei 3.758/2010, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR.

     AUXÍLIO JÁ ESTA DISPONíVEL DESDE O ANO DE 2010


De acordo com informações obtidas pelo Blog e confirmadas pelo professor e agora vice-presidente do Fundeb de Garanhuns, Lincoln Cardoso (foto ao lado), o auxílio “difícil acesso” a que se refere o Decreto de hoje, publicado no Diário Oficial dos Municípios, já esta disponível à categoria de professores desde o ano de 2010 aqui na cidade. Em contato com o Blog do Gidi Santos, Lincoln assegurou que a vantagem não foi uma prática adotada pelo atual governo, mas sim pela gestão passada, ao considerar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração; o chamado PCCR. “Isso [auxílio difícil acesso] já ocorre. Nada de novo. Esses valores em percentagem estão garantidos desde 2010 no Governo Luis Carlos”, destacou Lincoln ao Blog. 

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