quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

PE: Município de Ipojuca terá de realizar nova eleição para Prefeito

Detalhes do novo pleito serão acertados no dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral 
de Pernambuco realizará a primeira reunião do ano. (Fonte: Ministério Público Federal).

O município de Ipojuca (PE) deverá ter novo pleito para prefeito em abril de 2017, devido ao indeferimento da chapa do candidato eleito Romero Antônio Raposo Sales (PTB - foto acima), que foi considerado ficha suja por conta de sua condenação por improbidade administrativa pela Justiça de Pernambuco. Na eleição de outubro passado, Romero obteve 32.496 votos contra 23.765 de seu oponente, Carlos Santana do PSDB. A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) atuou para indeferir a sua candidatura, tendo em vista os fatos que levaram à sua condenação. De acordo com a ação de improbidade, Romero Sales, quando era vereador, realizou uma viagem para Foz do Iguaçu (PR) paga com verbas públicas, no intuito de participar de um encontro supostamente de abrangência nacional que nunca aconteceu, o que caracterizou dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito por parte dele, a época.

No total, oito vereadores e oito assessores da Câmara Municipal de Ipojuca viajaram para Foz do Iguaçu (PR) em 2008 para participar do "Encontro Nacional de Agentes Públicos" com despesas de transporte aéreo e diárias pagas com dinheiro público. Entretanto, o encontro nunca aconteceu, causando prejuízo aos cofres do município no valor de R$ 69.657,86. Dessa forma, Romero Sales e todos os envolvidos no caso foram condenados pela fraude, uma vez que o motivo da viagem foi apenas para realizar turismo.

Tendo em vista a sua condenação por improbidade administrativa, a PRE/PE entendeu que Romero Sales não estava apto para assumir um cargo eletivo e pediu o indeferimento da sua chapa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que concordou com a procuradoria e indeferiu o seu registro de candidatura. Romero Sales, por sua vez, alegou que foi condenado apenas por dano ao patrimônio público, não tendo sido o enriquecimento ilícito mencionado em sua condenação, o que não o tornaria inelegível. 

No entanto, para a PRE/PE, é possível extrair do acórdão condenatório a existência de enriquecimento ilícito nos atos de improbidade que praticou. O Tribunal Superior Eleitoral acatou os argumentos da procuradoria e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Romero Sales e de seu vice. A previsão é que detalhes do novo pleito sejam acertados no dia 24 de janeiro, quando o TRE/PE realizará a primeira reunião do ano.

ROMERO IMPEDIDO DE CONCORRER NA NOVA ELEIÇÃO - Com a decisão da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, assim como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro, ambas determinando a realização de nova eleição em Ipojuca, Romero Sales fica impedido de disputar o novo pleito. A coligação estuda lançar a esposa dele, Célia Sales, para a nova disputa. Se referindo a decisão do TSE em dezembro, que negou, por 4 votos a 3, recurso apresentado por Romero, o advogado Walter Agra, que defende o petebista disparou: "Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas se estranha o parâmetro de alto nível de moralismo aplicado na decisão".

2º COLOCADO ASSUMINDO O POSTO DE PREFEITO - O Ministério Público de Pernambuco chegou a defender que o segundo colocado nas eleições de outubro em Ipojuca assumisse o cargo; contudo, de acordo com a reforma política aprovada em 2015, no caso onde há o indeferimento da candidatura do candidato mais votado, faz-se necessário a realização de novas eleições.

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