sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Número de ocorrências contra mulher caem 3,5% em Garanhuns

Em 2017, foram verificadas 470 ocorrências, tendo uma baixa de 3,5% em relação ao 
mesmo período do ano anterior – quando foram efetuados 488 boletins. (Fonte: Secom – PMG).

Os dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) divulgou o número de boletins de ocorrência registrados entre os meses de janeiro a novembro de 2016. Foram verificadas 470 ocorrências, tendo uma baixa de 3,5% em relação ao mesmo período do ano anterior – quando foram efetuados 488 boletins. Os números foram distribuídos em 10 categorias, que se dividiram entre ameaça, dano, difamação, estupro, extravio, invasão de domicílio, injúria, lesão corporal, vias de fato e outros. A categoria que mais apresentou ocorrências foi a de ameaça, com 220 casos. No ano de 2015, os casos da mesma categoria somavam 267.

     A Secretaria da Mulher (Secmul), que atua em parceria direta com a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, registrou, nesse mesmo período de tempo, 888 atendimentos. Pela Secmul, são oferecidos acompanhamentos social, psicológico e jurídico às mulheres vítima de algum tipo de violência. A titular da pasta, Eliane Simões Vilar (foto ao lado), fala sobre a parceria que a Secmul faz com a Deam. “Verificamos um número muito maior de atendimentos até meados de dezembro. Significa que as mulheres se sentem mais à vontade para denunciar e buscar ajuda, pois confiam no serviço de acolhimento oferecido pela Prefeitura Municipal e na rede composta pelos representantes da Câmara Técnica.

No tocante à Delegacia da Mulher, nossa parceria é intensa, com diálogo constante dos casos que se apresentam. A delegada titular está sempre muito atenta aos casos mais graves, que precisam de acompanhamento técnico da Secmul ou de abrigamento imediato, para que possamos evitar o feminicídio desta assistida”, explica.

A delegada Débora Bandeira (foto abaixo), responsável pela Deam, falou sobre a diminuição do número de boletins de ocorrência. “A gente percebe que aumentou o número de requerimentos das medidas protetivas. Nós orientamos às mulheres a fazerem essas medidas, e elas podem perceber que são cumpridas e eficazes. Essas medidas impedem o agressor de cometer novas infrações. Além disso, a parceria com Ministério Público, a Secmul e o Poder Judiciário favorecem um bom resultado para o trabalho da polícia”.
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DE SEXTA A DOMINGO: Andrea Amorim, Amanda Back e Projeto Natal Sanfonado agitam penúltimo final de semana do Natal Luz

Apresentações do penúltimo final de semana seguem até o domingo (25) – voltando apenas na 
Noite da Virada, dia 31. (Com informações da Secom – PMG e fotos de Ayane Melo).

A partir desta sexta-feira, dia 23 de dezembro, a cidade de Garanhuns volta a receber milhares de turistas para prestigiar a programação cultural do Natal Luz 2016. Em seu sétimo final de semana, penúltimo deste ano, o evento contará com shows no Palco Prefeitura, desfile de Papai Noel e espetáculo com fantoches. As apresentações seguem até o domingo, dia 25 – voltando apenas na Noite da Virada, dia 31.

Na sexta-feira (23), os garanhuenses e turistas que estiverem na cidade poderão prestigiar uma extensa programação no Palco Prefeitura. O Reisado Os Três Reis do Oriente será a primeira atração da noite, iniciando a partir das 20h. Logo em seguida, subirá ao palco a cantora garanhuense Amanda Back, com o “Show Acústico”.

Para finalizar a programação da noite, será a vez da apresentação do projeto de regionalização do Natal, o Natal Sanfonado. O grupo é formado pelos artistas Petrúcio Amorim, Rogério Rangel, Nádia Maia, Iráh Caldeira, Roberto Cruz, Andrezza Formiga, Dudu do Acordeon, André Macambira, Pecinho Amorim, Almir Rouche, Cesar Amaral e Benil.

Na véspera de Natal, sábado (24), a programação será do Polo Infantil, instalado na Praça Souto Filho, conhecida popularmente como Praça da Fonte Luminosa, que foi umas das novidades desta edição do evento. A partir das 18h, será apresentado no local “O Natal Feliz de Joãozinho e Mariazinha”, da Animatrilha Fantoches.

Para encerrar o final de semana do Natal Luz, no domingo (25) será realizado o último Desfile do Papai Noel, na Avenida Santo Antônio, a partir das 18h. Às 19h, a Casa do Papai Noel será aberta para visitação. Logo em seguida, será iniciada a programação no Palco Prefeitura. Nesta noite, o público poderá conferir à encenação teatral da Animatrilha Fantoches, a Orquestra Manoel Rabelo e um show da cantora Andréia Amorim.
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Eleição da Mesa Diretora da Câmara Federal será em 2 de fevereiro

Calendário da eleição começa dia 1º, com a definição dos blocos parlamentares e 
escolha dos cargos.( Agência Câmara Notícias / Foto: Marcelo Camargo).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, definiu na quinta-feira (22), o calendário para a eleição da Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. A eleição dos sete novos integrantes da Mesa e dos quatro suplentes será no dia 2 de fevereiro, às 9h. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação, de acordo  com informações do regimento da casa, será secreta e realizada em cabines eletrônicas.

O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro. Os partidos têm até o meio-dia dessa data para formar blocos parlamentares. Às 15h, será realizada uma reunião de líderes para a definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito. Isso porque apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura de qualquer deputado.

Os demais cargos são distribuídos de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária – os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Nesses casos, apenas integrantes do bloco ou partido a que cabe a vaga poderão disputar o voto dos parlamentares. O prazo de registro de candidaturas vai até as 23h do dia 1º de fevereitro, quando haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Ex-Deputado Federal de PE tem bens bloqueados pelo MPF

A medida cautelar atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, 
por intermédio do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque. (Fonte: MPF/PE).

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a indisponibilidade de bens de 13 pessoas físicas, incluindo o ex-deputado federal Charles Lucena (foto a direita), e quatro pessoas jurídicas acusadas da prática de diversos atos de improbidade e fraudes na celebração de seis convênios firmados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A medida cautelar atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, por intermédio do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

De acordo com a ação do MPF, os envolvidos uniram-se, mediante utilização das pessoas jurídicas Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), Associação Rede Vida, Instituto Frutal e Volo Viagens Turismo Ltda., para cometer atos de improbidade administrativa consistentes na falsificação de documentos, uso de documentos falsos, desvio e apropriação de recursos públicos repassados pelo MAPA para a execução dos convênios, firmados entre 2010 e 2011. As irregularidades foram praticadas em Jaboatão dos Guararapes (PE), Fortaleza (CE) e no Distrito Federal (DF), causando um  prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.203.283,87.

Na ação, o MPF reforça que, celebrados os contratos com o Instituto Frutal, Associação Rede Vida e Volo Viagens Turismo, os réus iniciaram a etapa de execução do desvio e apropriação dos recursos públicos repassados pelo MAPA, mediante movimentação dos valores por diversas contas bancárias, saques na boca do caixa e uso de contas bancárias de terceiros, entre eles o ex-deputado federal Charles  Lucena e seu filho, Joel Amaro da Silva, tudo com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita, a movimentação e a propriedade dos recursos desviados.

A  medida cautelar da Justiça decreta a indisponibilidade de valores aplicados no mercado financeiro dos réus, bem como veículos e imóveis, até o valor de R$ 4.813.135,08.A Justiça ainda vai decidir sobre o restante dos pedidos do MPF na ação: ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. O MPF também já ofereceu denúncia contra essas mesmas pessoas, pela prática de crimes referentes às fraudes em convênios com o MAPA.

Justiça de PE afasta Presidente da Câmara de Vereadores de Cupira

Além do afastamento das suas funções, Fábio Luiz Lessa também está proibido 
de acessar e frequentar o prédio da Câmara de Vereadores. (Com informações do MPPE).

A Justiça acolheu, na terça-feira (20), os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e aplicou medidas cautelares suspendendo o exercício do mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Cupira, vereador Fábio Luiz Lessa (foto acima a direita), e do exercício da função de segundo secretário pelo vereador Josenildo Benas da Silva. Os dois foram denunciados, juntamente com a filha, o padrasto e uma cunhada de Fábio Lessa e cinco servidores fantasmas, por fazer parte de uma organização criminosa que causou prejuízos de R$ 98.724,00 ao Legislativo municipal.

O esquema criminoso foi desvendado através de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPPE, que cumpriu onze mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos por meio da Operação Irapuã, no dia 20 de dezembro.

    Além do afastamento das suas funções, o Juízo da Comarca de Cupira determinou que Fábio Luiz Lessa e Josenildo Benas da Silva (foto ao lado) estão proibidos de acessar e frequentar o prédio da Câmara de Vereadores de Cupira, bem como de manter contato com quaisquer dos demais denunciados e testemunhas do caso, uma vez que comprovadamente utilizaram-se de seus cargos públicos para atrapalhar as investigações, falseando documentos públicos e induzindo testemunhas a mentir nos depoimentos ao MP.

Os dois também estão proibidos de se afastar da Comarca de Cupira por um período superior a dez dias sem autorização judicial. Caso não cumpram as mencionadas medidas cautelares, os denunciados estão sujeitos a outras medidas cautelares, incluindo a decretação de prisão preventiva. Fábio Lessa foi denunciado pelas práticas de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica, enquanto Josenildo da Silva foi denunciado por organização criminosa e peculato.

O denunciado Eliezer Barbosa da Silva Neto, que é padrasto do presidente afastado da Câmara de Vereadores, foi denunciado pelo MPPE em razão das mesmas práticas criminosas atribuídas a Fábio Lessa, tendo sido proibido pela Justiça de frequentar a sede do Legislativo municipal, de manter contato com os demais denunciados e testemunhas e de deixar a Comarca de Cupira por mais de dez dias sem autorização judicial.
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Além deles, as investigações do Gaeco apontaram que o grupo criminoso contava ainda com a participação de Mirrane Lessa (filha do presidente afastado); Edla Calado (cunhada do presidente afastado); e dos servidores fantasmas José Aelton da Silva, José Valmir da Silva, José Pedro da Silva Viturino, Carlos Antônio Xavier e José David da Silva. Todos foram denunciados pelas práticas de organização criminosa e peculato, com o acréscimo da falsidade ideológica para as denunciadas Mirrane Lessa e Edla Calado. Outros dois servidores foram ouvidos, mas não integram a denúncia por terem contribuído com a investigação do MPPE.

Por meio da denúncia criminal ajuizada no dia 8 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco requereu, além da condenação dos denunciados pelas práticas criminosas descritas, a decretação da quebra de sigilo bancário de todos os denunciados e a condenação a restituir aos cofres públicos os valores desviados.

Entenda a organização criminosa – de acordo com as informações levantadas pelo Gaeco, os integrantes do grupo se associaram, sob o comando do presidente afastado da Câmara de Vereadores, Fábio Lessa, para nomear servidores fantasmas para cargos no quadro do Legislativo municipal. Uma vez que entravam na folha de pagamento do órgão, os servidores tinham seus vencimentos repartidos entre os integrantes do grupo criminoso.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPPE, o Gaeco conseguiu identificar, entre os anos de 2013 e 2016, sete casos de servidores fantasmas. Parte desses servidores, segundo o que foi constatado, nem sequer sabiam que eram titulares de cargos em comissão na Câmara de Vereadores. Os líderes do grupo ainda chegaram a tentar atrapalhar as investigações, forjando folhas de frequência dos servidores fantasmas e orientando-os a mentir no caso de serem ouvidos pelo MPPE.
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Contas de Custódia estão bloqueadas e Prefeito está desaparecido

Desde as eleições passadas, nas quais o atual prefeito não foi reeleito, que o MPPE vem recebendo 
denúncias de paralisação de serviços essenciais e não pagamento dos salários dos servidores.

Desde o dia 20 de dezembro que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça estadual, em caráter de urgência, o bloqueio das Contas Públicas do município de Custódia para que os pagamentos dos vencimentos dos servidores municipais, proventos dos aposentados e salários dos funcionários contratados sejam efetuados, no entanto, desde então o prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz (foto acima) não foi encontrado para efeitos de notificação de intimação judicial, a fim de que as folhas de pagamentos sejam disponibilizadas.

O MPPE fez uma petição judicial nesta quinta-feira (22), uma vez que o prefeito não foi encontrado no município de Custódia, para que sejam intimados os secretários de Finanças de Custódia e o tesoureiro para apresentar em 12 horas as referidas folhas de pagamento, ou seja, até as 9 horas desta sexta-feira, 23 de dezembro. “Por não conseguir intimar o prefeito Luiz Carlos, as contas estão bloqueadas sem a possibilidade do juiz de Direito autorizar os devidos pagamentos dos salários atrasados, para evitar que esses pagamentos não sejam realizados até a volta do recesso de final de ano, o MPPE buscou outra solução de imediato”, explicou a promotora de Justiça de Custódia Katarina Gouveia.

O Ministério Público de Pernambuco, ajuizou ação civil pública após o atual prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, que não foi reeleito, afirmar, em reunião, com o órgão que não iria assegurar, por insuficiência de recursos, o pagamento dos proventos do mês de dezembro dos aposentados, bem como das remunerações de dezembro e do décimo terceiro dos servidores efetivos, e dos salários dos meses outubro, novembro e dezembro dos funcionários contratados daquela prefeitura.

Desde passadas as eleições, nas quais o atual prefeito não foi reeleito, que o MPPE vem recebendo denúncias de paralisação de serviços essenciais e não pagamento dos salários dos servidores, apesar de o município continuar recebendo os repasses de recursos que lhe são devidos. O MPPE entende também que não há justificativa de efetuar despesas de outra natureza em detrimento das remunerações dos servidores, fato que abala inúmeras famílias que dependem dessa fonte de renda para sobrevivência.

Detran de PE disponibiliza aplicativo para atendimento a usuários

Nesta primeira versão, o app disponibiliza agendamentos online para os principais
atendimentos das áreas de Habilitação e de Veículos. (Fonte: Detran – PE).

Acessar os principais serviços e consultas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, DETRAN-PE, na palma da mão. Isso será possível por meio do aplicativo para celular, DETRAN Mais Fácil.  Desenvolvido pelo Órgão, o app está apto a rodar nas plataformas atualmente mais utilizadas, Android e IOS. 

        Nesta primeira versão, o app do DETRAN disponibiliza agendamentos online para os principais atendimentos das áreas de Habilitação de condutores e de Veículos. O usuário também poderá, de forma simples, consultar pontos na carteira, informações sobre seu veículo, os agendamentos realizados e salvar no aparelho os comprovantes de agendamento, sem precisar gastar papel para imprimir.

Interligado ao Google Maps, o aplicativo indica, em tempo real, as localidades onde existem pontos de atendimento do DETRAN-PE. Por meio do app, também é possível fazer contato direto com a Ouvidoria a fim de fazer sugestões, elogios ou críticas aos serviços prestados. Haverá ainda, de acordo com o Detran de Pernambuco, espaço para divulgação de campanhas educativas e notícias do Órgão.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, explica que o app do DETRAN não é uma cópia do site do Órgão. “O aplicativo, inspirado nas novas tendências em design de interação web tem o propósito de permitir que o cidadão com apenas alguns cliques possa obter informações e agendar atendimentos onde quer que se encontre”.

                                    Para fazer o download do aplicativo para seu
                                         aparelho Smartphone é só clicar AQUI.