terça-feira, 20 de dezembro de 2016

GARANHUNS: Ministério Público de Pernambuco recomenda elaboração de plano municipal de atendimento socioeducativo

Recomendação foi publicada no Diário Oficial do último dia 17 de dezembro. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao município de Garanhuns, via Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente uma política pública socioeducativa, até o dia 31 de março de 2017, consistente em um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e em programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

O MPPE, por meio do promotor de Justiça Domingos Sávio, recomenda ainda que, no prazo de 30 dias, o programa de atendimento deverá ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o atendimento socioeducativo e sua operação efetiva.

Na inscrição também deverá ser apresentado regimento interno que regule o funcionamento da entidade, no qual deverá constar o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente e seus prepostos, dos membros da equipe técnica e demais educadores, assim como a previsão das condições do exercício da disciplina e concessão dos benefícios, com o respectivo procedimento de aplicação. O regimento ainda deverá prever benefícios extraordinários e enaltecimento, de modo a tornar público o reconhecimento ao adolescente pelo esforço realizado.

No mesmo prazo de 30 dias, o município garanhuense deverá cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema. Também em 30 dias corridos, deverá o município confeccionar e executar o Plano Individual de Atendimento (PIA) dos adolescentes já atendidos, e no prazo de 15 dias, o PIA dos menores encaminhados ao programa de atendimento.

O MPPE ainda recomenda que o município edite normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elabore plano decenal de atendimento socioeducativo e preste orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recomendação também foi expedida para o Comdica de Garanhuns, que deverá garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo. O Comdica também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.

A recomendação foi publicada no Diário
Oficial do dia 17 de dezembro.

Sábado (17) foi de show com Adilson Ramos no Palco Prefeitura

O artista de 71 anos, apresentou-se pela primeira vez no Natal Luz no sábado,
trazendo o show intitulado de “Sucessos”. (Fonte: Secom – PMG).

Mantendo o grande número de público nos fins de semana do Natal Luz, a noite do último sábado (17) foi de muita movimentação na avenida Santo Antônio. A expectativa era pelo show do cantor Adilson Ramos, que apresentou-se pela primeira vez no evento. A primeira atração da noite foi do coral do Educandário Santa Clara, composto por mais de 60 crianças, todas coordenadas pelos professores que começaram os ensaios para as apresentações natalinas no mês de agosto.

Logo em seguida, o grupo da Escola de Idiomas Speak apresentou o espetáculo “A Volta ao Mundo em 80 Minutos”. Aproximadamente 40 alunos e ex-alunos da instituição levaram, através da dança, a cultura de todos os continentes para o palco. No fim da apresentação, o grupo incluiu elementos da cultura pernambucana como cirandas e frevos.

Com um show bastante eclético, a Orquestra Anjo Dourado agradou diversas gerações. O vocalista Tareco realizou um verdadeiro flashback entre os grandes sucessos da música internacional, incluindo canções consagradas como “Sultans of Swing” do grupo Dire Straits e “Another Brick In The Wall” da banda britânica de rock Pink Floyd.

Encerrando a noite de shows, uma das atrações mais esperadas do evento, o cantor Adilson Ramos trouxe o show intitulado “Sucessos”. O artista de 71 anos — que apresentou-se pela primeira vez no Natal Luz, possui uma carreira que vem desde os anos 60, contendo mais de 20 CDs gravados. Antes de subir ao palco o cantor disse estar feliz em voltar a Garanhuns, agora em um novo espaço.
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Paulo vai rodar Pernambuco justificando promessas não cumpridas

O “balanço” a meio mandato antecipará o debate para esvaziar o discurso
da oposição em 2018. (Com informações do Blog Pinga Fogo).

Com o objetivo de esvaziar críticas da oposição, em 2017 o governador Paulo Câmara (PSB) antecipará o debate sobre as suas promessas da campanha de 2014 não cumpridas. Ele nega com veemência que vai discutir 2018 antes do tempo, porém admite: usará os seminários do Todos Por Pernambuco para ir ao interior e dizer à população que as promessas de 2014 só seguem no papel devido à crise. O “balanço” a meio mandato antecipará o debate para esvaziar o discurso da oposição em 2018. Mesma estratégia foi adotada pelo prefeito reeleito da capital pernambucana, Recife, Geraldo Júlio.

Mas calma lá. Geraldo difundiu esse discurso da crise no guia eleitoral, em época de campanha. Paulo anuncia que vai rodar o interior e oferecer à população a escolha de que obras priorizar, com pouco dinheiro em caixa. Faz sentido. Mas ele vai rodar o interior com estrutura oficial de governo, em ano não eleitoral. E aí precisa ter cuidado. Dependendo de quem olhe pode ser bem tênue a diferença de “repactuar metas” e antecipar campanha.

Ainda mais com o mapa político em aberto para 2018 e DEM e PSDB flertando com o PTB, na oposição. Tenha certeza, muita gente vai observar o Todos Por Pernambuco com outro olhar. Com poucos recursos, Paulo quer valorizar as entregas que conseguirá fazer. No início de 2017 virá a Barragem de Serro Azul, que já está pronta. Mas o Estado prevê ainda escolas e a conclusão do Corredor Leste-Oeste, que deveria ter saído em 2014 e, diz o governador, não ficará para a próxima Copa.

Raquel Lyra, Vice e Vereadores eleitos são diplomados em Caruaru

Raquel Lyra foi eleita para ser a primeira mulher no comando da prefeitura de Caruaru, obtendo 93.803 
votos, o que equivale a 53,15% do total de votos válidos. (Fonte: G1 / Foto: Roberto Pereira).

A prefeita eleita em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), o vice Rodrigo Pinheiro, e 23 vereadores foram diplomados para legislatura de 2017 no fim da tarde do último domingo (17). Na cerimônia, realizada no Fórum da cidade, a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos eleitos pela população estão aptos a tomarem posse no dia 1º de janeiro e a exercerem o mandato.

A juíza eleitoral Orleide Osélia conduziu a solindade e destacou o poder do voto para eleger os representantes. "O poder emana do povo, esse é o princípio da constituição. Não apenas a de 1988, mas a de 1946 lá declarava que todo poder emana do povo e em 1988, a Carta Magna ratificou. O Brasil vive um momento de crise e nesse momento de festa não podemos esquecer disso. Vejam como é importante a manifestação da vontade popular, nesse momento aqui da democracia", disse.

Raquel Lyra foi eleita para ser a primeira mulher no comando da prefeitura de Caruaru. Ela obteve 93.803 votos, o que equivale a 53,15% do total de votos válidos. No discurso, ela destacou a importância de baixar os palanques nesse momento de transição. "A eleição quando acabou eu disse que teríamos que baixar os palanques e vamos fazer isso. Conto com o apoio dos 23 vereadores para que possamos fazer uma grande gestão e levar o melhor para Caruaru", afirmou.

A tucana ainda informou que vai enxugar a máquina pública de sua cidade e garantiu que até a próxima sexta-feira, dia 23 de dezembro, anuncia os nomes do membros do primeiro escalão. "Vamos reduzir o número de secretarias, para que possamos gastar menos e cumprir o que foi prometido na campanha", garantiu.
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DO PSDB: Ministro Bruno Araújo entrega 504 casas em Pesqueira

De acordo com o Ministério das Cidades, as moradias são destinadas às pessoas com renda 
familiar mensal de até R$ 1,8 mil. (Fonte: G1 Caruaru e Região / Foto: Gustavo Garcia).

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), entregou na manhã desta sexta-feira (16) 504 unidades habitacionais para famílias de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Os empreendimentos foram contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

De acordo com o Ministério das Cidades, as moradias são destinadas às pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil reais (faixa 1"). Segundo Bruno, foram entregues em Pesqueira cerca de R$ 28 milhões em obras. “São 504 casas para famílias carentes, ou seja, praticamente mais de duas mil pessoas terão o seu lar, a sua residência", disse.

Ainda segundo o ministro, mais de 550 mil casas como essas estão sendo construídas em todo o país. “Atualmente, o governo federal não deve um único real a qualquer construtora que esteja participando desse programa. Isso se chama organização e planejamento”, afirmou o Tucano em Pesqueira.

O Residencial Pesqueira contou com investimentos de mais de R$ 28,67 milhões. Cada apartamento possui área de 42,47 m², e está avaliada em R$ 59 mil. Ao todo, 15 imóveis são adaptados para pessoas com deficiência. Atendendo às exigências de qualidade do programa, o empreendimento é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.