sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Conta de energia elétrica poderá ficar mais cara a partir de 2017

A proposta da Aneel, aumenta o valor da bandeira amarela de R$ 1,50 por 100 quilowatts/hora 
(kWh) consumidos, para R$ 2,00 por 100 kWh. (Fonte: Folha de Pernambuco).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira (16) a abertura de audiência pública para o sistema de bandeiras tarifárias em 2017, com os valores para cada cor e faixa do regime, que cobra um adicional nas contas de luz sempre que o custo da geração de energia aumenta no País. A proposta da Aneel, que deve entrar em vigor em fevereiro de 2017, aumenta o valor da bandeira amarela de R$ 1,50 por 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos, para R$ 2,00 por 100 kWh.

Outras bandeiras - Já o valor do primeiro patamar da bandeira vermelha deve continuar em R$ 3,00 por 100 kWh consumidos. E, no sentido contrário, para o segundo patamar da bandeira vermelha, acionado quando a maior parte das usinas térmicas do País estão sendo usadas, o adicional nas contas de luz deve cair de R$ 4,50 por 100 kWh para R$ 3,50 por 100 kWh.

Em 2016, a bandeira vermelha vigorou nos meses de janeiro e fevereiro, enquanto os meses de março e novembro tiveram bandeira amarela. Nos demais meses, incluindo o atual dezembro, a bandeira ficou no verde, que não traz cobrança adicional nas contas de luz. Isso significa que os reservatórios das usinas hidrelétricas - que geram energia mais barata - estão em níveis adequados. A audiência pública para os novos valores das bandeiras tarifárias irá de 19 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2017.

Salário mínimo vai passar de R$ 880 para R$ 945,80 em janeiro

O reajuste cobre estritamente a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor (INPC) para 2016, de 7,5%. (Fonte: Diário de PE / Foto: Rafael Neddermeyer).

Em uma votação relâmpago, o Congresso Nacional aprovou ontem, no fim da tarde, o Orçamento da União para o ano que vem. O texto, que vai agora à sanção do presidente Michel Temer, prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro. O reajuste cobre estritamente a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016, de 7,5%, sem nenhum aumento real.

A regra em vigor para a correção do piso salarial prevê que o valor seja corrigido pelo INPC do ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE de dois anos antes. Como em 2015, o PIB caiu 3,8%,  não houve alta além da inflação. A votação ocorreu de forma rápida porque houve acordo entre governo e oposição. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que a União poderá terminar o próximo ano com deficit primário (sem contar despesas com juros) de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho passado.

O texto já obedeceu às novas regras fixadas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, promulgada na manhã de ontem pelo Congresso. A exceção fica por conta das áreas da saúde e de educação, que só entrarão na regra a partir de 2018. Para 2017, a despesa total da União foi fixada em R$ 3,5 bilhões. No caso da saúde, o texto amplia os recursos em aproximadamente R$ 10 bilhões, para um total de R$ 115,3 bilhões.

Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco encontra irregularidades em construção de casas populares em Garanhuns

Entre as falhas apontadas pela equipe do TCE estão ausência de verificação da capacidade 
técnica/operacional e financeira da empresa contratada – Fundação Construir S/C. (Fonte: TCE).

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município de Garanhuns, entre os anos de 2006 e 2012, identificou irregularidades nas obras de construção de casas populares (conjunto habitacional Cohab III), que envolviam recursos na ordem de R$ 14.619.594,80. As obras foram realizadas no regime de autoconstrução assistida. Para tanto, a prefeitura assinou convênio com a Caixa Econômica, com entidades sem fins lucrativos, bem como firmou acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), a fim de executar as obras de infraestrutura, sobretudo água e esgoto.

Entre as falhas apontadas pela equipe técnica do TCE estão ausência de verificação da capacidade técnica/operacional e financeira da empresa contratada – Fundação Construir S/C; ausência de cronograma físico-financeiro das etapas das obras; ausência de controle de despesas; deficiência no controle e fiscalização das obras, permitindo a terceirização das obras; descumprimento das cláusulas contratuais na execução; impacto negativo ao ambiente, à saúde pública e à qualidade de vida da população e  liberação de recursos sem comprovação de despesas.

Em função de tais irregularidades o relator do processo TC nº 1302406-1, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multa ao ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira e ao ex-secretário de Serviços Públicos do município, Jones Rodrigues de Sena Filho. O relator determinou ainda o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para fins de representação. O voto do relator teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta quinta-feira (15), que teve como representante do MPCO o procurador Gilmar Lima.

Alepe entrega comenda alusiva ao centenário de Miguel Arraes

A comenda foi entregue, em Reunião Solene, a 15 pessoas com relevantes serviços
prestados ao Estado e ao País. (Com informações e imagens da Alepe).

Se estivesse vivo, o ex-governador Miguel Arraes completaria, nesta quinta (15), 100 anos. Para comemorar a data e preservar seu legado, a Assembleia Legislativa criou a Medalha Comemorativa em Celebração ao Centenário de Nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar. A comenda foi entregue, em Reunião Solene, a 15 pessoas com relevantes serviços prestados ao Estado e ao País. Os nomes foram escolhidos por uma comissão formada pelos deputados Vinícius Labanca (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Antônio Moraes (PSDB) e Joel da Harpa (PTN). A cerimônia teve a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Julio e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Pernambuco, Carlos Porto.

Na última quinta, diante de um Plenário lotado, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), declarou, durante a abertura da solenidade, que “em nossas memórias estão guardadas as lembranças do jeito simples de ser e da liderança fraternal de Arraes, capaz de mobilizar multidões e motivar os gestores mais competentes”. “Os homenageados fazem jus à comenda, pois têm contribuído para o desenvolvimento social de nosso Estado. Todos inspirados pelos ideais de justiça, igualdade e fraternidade, propagados por Miguel Arraes ao longo de sua vida”, salientou.

Em todos os cargos públicos que ocupou – secretário da Fazenda de Pernambuco, prefeito do Recife, deputado estadual, deputado federal e governador do Estado por três vezes –, Arraes sempre se destacou pelo olhar diferenciado para com os mais necessitados, pela luta em favor das liberdades individuais e pela democracia. Por esse motivo, foi deposto do cargo de governador e preso pelo regime militar instaurado em 1964, tendo que se exilar do País por 14 anos. O político retornou ao Brasil em 1979, beneficiado pela Lei da Anistia. Arraes voltou a se eleger governador de Pernambuco em 1986 e em 1994. Em 2002, foi eleito deputado federal, cargo que ocupou até falecer, em 2005, aos 88 anos.

A ex-deputada federal Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e filha de Miguel Arraes, foi a primeira a receber a medalha, por indicação da Mesa Diretora da Alepe. A comenda foi entregue pelo presidente Guilherme Uchoa.  A ministra fez uma  mensagem de agradecimento em nome da família. “É com grande emoção que vivemos esse dia. O patrono desta Casa (Joaquim Nabuco) se indignou com a escravidão, assim como meu pai se indignou com a miséria dos trabalhadores da Zona da Mata, que era muito maior do que a do povo do Sertão, onde ele nasceu”, declarou, em seu discurso. A ministra lembrou que, no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco, assistiu às posses de seu pai como governador, em 1963, 1987 e 1995.

O governador Paulo Câmara também discursou na tribuna sobre o legado do político. “Arraes debateu nesta Casa as grandes questões de Pernambuco. O presente ato enaltece esse passado e agradeço, em nome do Governo do Estado, a iniciativa da Assembleia.” Para Câmara, Miguel Arraes foi a voz da esperança, mesmo quando estava no exílio, na África. Entre as ações do ex-governador, citou programas de universalização da eletrificação rural, geração de emprego e renda, venda de remédios mais baratos para atender às demandas dos mais pobres.  “Era um homem de coerência, coragem, honestidade, valores que mereceram até o reconhecimento dos adversários”, sentenciou.

CRIME OCORREU EM 2013: Um dos autores do homicídio do Promotor Thiago Faria é condenado a 19 anos de prisão

A sentença foi lida às 20h15 da última quarta-feira (14) pela juíza federal Amanda Torres 
Diniz Araújo, titular da 4ª Vara Federal. (Com informações e imagens do MPPE).

O Tribunal do Júri acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal e condenou José Maria Domingos Cavalcante a 19 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio duplamente qualificado cometido contra o promotor de Justiça Thiago Faria Soares, ocorrida em 14 de outubro de 2013. Como já está preso há dois anos, resta a ele cumprir 16 anos, 11 meses e 19 dias de pena. Os jurados também decidiram pela absolvição do réu em relação aos homicídios tentados em desfavor da então noiva de Thiago, Mysheva Martins, e de seu tio Adautivo Martins. A sentença foi lida às 20h15 da última quarta-feira (14) pela juíza federal Amanda Torres Diniz Araújo, titular da 4ª Vara Federal atuando em substituição regimental na 36ª Vara Federal, na sede da Justiça Federal em Pernambuco.

Emocionada, a mãe de Thiago Faria, Maria do Carmo Faria, disse que ficou feliz com o resultado. “Meu filho deixa hoje um legado para o Estado de Pernambuco, que é mostrar que a Justiça existe e que as pessoas que cometem crimes vão responder por eles”, afirmou. Já o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, lembrou a realização do primeiro julgamento do caso, em outubro, quando foram condenados os réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa e José Marisvaldo Vítor da Silva. “Mais uma vez a Justiça fez um acerto de contas com a sociedade. O réu foi condenado em conformidade com as provas dos autos, conforme já esperávamos. Essa é uma garantia da qual não podemos abrir mão, para assegurar que os promotores de Justiça e demais agentes públicos possam desempenhar seu papel em prol dos cidadãos pernambucanos”, assegurou.

O Conselho de Sentença também decidiu que a testemunha Sebastião Freitas Cavalcanti, ouvida na terça-feira (13), deverá responder pelo crime de falso testemunho prestado em juízo. Logo após a decisão da juíza Amanda Torres, a defesa técnica do réu disse que iria interpor recurso contra a decisão. Já o procurador da República Fabrício Carrer afirmou que o Ministério Público Federal vai analisar a decisão para decidir se entra ou não com recurso no prazo legal de cinco dias.

Álvaro Porto solicita informações sobre administração das UPAS

O deputado anunciou que solicitará também informações junto ao Tribunal de Contas do 
Estado e ao Ministério Público de Pernambuco. (Fonte: Assessoria Álvaro Porto).

O deputado estadual Álvaro Porto (PSD) apresentou na última quinta-feira (15.12) pedido de informação ao Governo do Estado sobre a atuação das Organizações Sociais (OSs) na gestão dos hospitais e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas) em Pernambuco. Atualmente, a administração da rede pública de hospitais no Estado está a cargo do Instituto Materno-Infantil Professor Fernando Figueira (Imip). O pedido foi feito uma semana depois de o deputado ter defendido, em discurso na Assembleia, a necessidade de se investigar a atuação do Imip e a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Governo de Pernambuco.

A iniciativa de Porto é reforçada pela notícia da Instauração de um Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Federal em Pernambuco destinado a investigar denúncia anônima de "possíveis irregularidades", com possível desvio de recursos federais em todos os hospitais da rede Imip-Hospitalar da Região Metropolitana do Recife.

O deputado anunciou que solicitará também informações junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco. "É necessário esclarecer porque o dinheiro do SUS não chega aos hospitais e aos médicos, como denunciaram, na semana passada, cardiologistas que operam pacientes pelo SUS no Hospital Português. É preciso transparência no processo de compra de medicamentos e material hospitalar. É importante que se investigue e se tire a cortina que encobre a gestão dos hospitais e é fundamental que se penalize os autores de eventuais crimes", afirmou Álvaro Porto em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (15).

Serão alvo da investigação do Ministério Público Federal o Hospital Metropolitano Sul Dom Hélder Câmara, o Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes e o Hospital Metropolitano Oeste Pelópidas da Silveira. A instauração o Inquérito ocorreu no dia 05 deste mês. "Esta investigação deve ser acompanhada com o máximo de atenção por esta Casa. Afinal, os resultados da precariedade Saúde no Estado nos é reclamada diariamente pela população e mesmo pelos médicos", enfatizou.

Destinado ao governador Paulo Câmara, o pedido de informação relaciona 19 questionamentos que vão desde quadro de pessoal, empresas e fornecedores contratados, compra de medicamentos e os valores mensais repassados pelo Governo de PE às OSs.

       DOM MALAN - A decisão de Porto foi fortalecida pela repercussão feita pela deputada Priscila Krause (DEM) sobre a precariedade do atendimento do Hospital Dom Malan, em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A deputada destacou que blogs da região informam que, por a falta de recursos financeiros, o Dom Malan passará a atender somente casos de urgência a partir desta quinta-feira. O hospital é mais um gerido pelo Imip. “Essa é a única maternidade que faz atendimentos de alta complexidade na região. Mulheres com gravidez de risco já não sabem onde vão parir”, disse a deputada, “Esta Casa não pode se calar diante disso. Se for preciso, devemos criar uma comissão para visitar o Dom Malan e todas as unidades de saúde de Pernambuco”, sugeriu.