quinta-feira, 24 de novembro de 2016

EM BRASÍLIA: Senado Federal Brasileiro aprova fim das coligações

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos
três quintos dos deputados (308 dos 513), nas duas votações. (G1 Portal de Notícias).

O plenário do Senado aprovou ontem, quarta-feira (23), em segundo turno, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno, em 9 de novembro, por 58 votos a 13. Agora, segue para análise da Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513), nas duas votações. Na Câmara, contudo, o texto deverá enfrentar resistência do parlamentares, uma vez que a Casa possui mais siglas de pequeno porte com parlamentares do que no Senado (entenda abaixo como a proposta atinge os partidos de pequeno porte).

A PEC - Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são: obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país; conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação. A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Ponto a ponto - Pela proposta aprovada no Senado, os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações. O texto estabelece que esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes. Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição. A PEC também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais.

Redução - Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV. Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS. Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas: PMDB, PT, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PTB, SD.

Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas: PPS, PROS, PV, PC do B, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSL, PSOL, PT do B, Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC), PTN, PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC). A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

Discussão - Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.

Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves (foto abaixo) defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras. “Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.
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É DE PERNAMBUCO, DO LEÃO DO NORTE: Caboclinhos conquistam em Brasília, título de Patrimônio Imaterial do Brasil

Título foi concedido nesta quinta-feira (24), no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, na 
sede do Instituto Histórico e Artístico Nacional -IPHAN, em Brasília. (Fonte: Cultura PE).

Na década de 1930, uma equipe de pesquisadores percorreu o Nordeste do Brasil para registrar as manifestações culturais e folclóricas da região, em especial a dança e a música. A iniciativa fazia parte da Missão de Pesquisas Folclóricas idealizada por Mário de Andrade que, à frente do Departamento de Cultura de São Paulo na época, se empenhava em investigar aspectos formadores da identidade nacional. Entre as manifestações registradas pela Missão, uma delas chamou a atenção do escritor modernista. “De todas as danças dramáticas que vi, os caboclinhos são o único bailado verdadeiro”, escreveu.

Passados mais de 80 anos do estudo pioneiro de Mário de Andrade, os caboclinhos são agora oficialmente reconhecidos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. O título foi concedido na manhã desta quinta-feira (24/11), por unanimidade, no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, na sede do Instituto Histórico e Artístico Nacional -IPHAN, em Brasília. Com o título, o caboclinho fica inscrito no Livro das Formas de Expressão e tem garantidos o reconhecimento, a valorização e a salvaguarda de um conjunto de bens culturais, saberes, fazeres e formas de expressão que o representam.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é composto por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Na votação, estavam gestores de órgãos públicos e mais 13 representantes da sociedade civil com conhecimento nos campos de atuação do Iphan. O Secretário de Cultura de Pernambuco Marcelino Granja e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) Márcia Souto acompanharam a votação.

“Este é mais um bem cultural inventariado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco e pela Fundarpe. Já conseguimos o registro de Patrimônio Imaterial para tradições importantes da nossa história e cultura, como o frevo, os maracatus, o cavalo-marinho. Agora temos o caboclinho. Com os caboclinhos, chegamos a mais uma expressão cultural que versa sobre o universo indígena e afro pernambucano. Essa representatividade contribui em outros assuntos por onde este bem cultural também transita, como as religiões de matrizes africanas e indígenas”, defende o secretário de Cultura Marcelino Granja (foto).
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INFORME ALEPE: Deputados não concordam com reajuste que pagará 26 mil reais a delegados e apenas 13 mil a coronéis da PM

Segundo o deputado Joel da Harpa, os oficiais da PM elaboraram uma pauta de
reivindicações e vão se reunir com representantes da SDS para tratar do tema.(ALEPE).

Na Reunião Plenária desta quinta (24), o deputado Joel da Harpa (PTN-foto acima) repercutiu a nota publicada na imprensa sobre um projeto de lei formulado pelo Executivo para reajustar os salários dos delegados da Polícia Civil. O parlamentar parabenizou a categoria, mas mostrou-se preocupado com a disparidade entre os vencimentos dos delegados e dos coronéis da Polícia Militar.

Segundo o deputado, caso a matéria seja aprovada, os delegados em fim de carreira vão passar a receber rendimentos de R$ 26 mil, enquanto a remuneração dos coronéis, na mesma situação, chega a R$ 13 mil. “Os oficiais da PM elaboraram uma pauta de reivindicações e vão se reunir com representantes da Secretaria de Defesa Social para tratar do tema”, anunciou Joel da Harpa.

Já o deputado Aluísio Lessa(PSB-foto abaixo) destacou que o reajuste dos salários dos delegados é resultado de uma ação judicial provocada pela categoria e julgada favoravelmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o parlamentar, o projeto de lei do Governo do Estado cumpre a determinação da Justiça. O acréscimo salarial só deve entrar em vigor em 2018. “As atribuições de delegados e coronéis são diferentes, portanto, as remunerações das duas categorias não podem ser iguais”, frisou.
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Procuradoria vai investigar candidaturas femininas fraudulentas

A PRE-PE quer saber se os partidos apresentaram candidaturas femininas sem consistência 
apenas para cumprir a cota mínima de 30% de participação das mulheres. (PRE-PE).

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) quer apurar casos de candidaturas fraudulentas, referentes ao pleito realizado neste ano de 2016, envolvendo mulheres e servidores públicos no estado que não tenham recebido votos nas eleições. Para isso, recomendou aos promotores eleitorais nos municípios, por meio de Orientação Normativa, que instaurem Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) a fim de investigarem a veracidade dessas candidaturas, registradas e validadas pelo TRE.

A PRE-PE quer saber se os partidos apresentaram candidaturas femininas sem consistência apenas para cumprir a cota mínima de 30% de participação das mulheres como postulantes a cargos eletivos. Já nos casos de servidores públicos que tenham sido candidatos e não receberam nenhum voto, a PRE-PE pretende que se esclareça se a postulação foi fraudulenta, o que caracterizaria crime de improbidade administrativa.

As candidaturas fraudulentas caracterizam-se pela falta de engajamento do candidato e do partido na disputa eleitoral, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios, além de votação ínfima no pleito. As recomendações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, uma para apurar a candidatura dos servidores públicos e a outra a das mulheres que não tenham recebido votos, buscam examinar a regularidade dos gastos de campanha nos processos de prestação de contas como forma de identificar registros de candidatura que não tenham tido a intenção de disputar seriamente o cargo eletivo.

AMSTT promove mudanças no trânsito do Relógio de Flores

Entre outras mudanças, os condutores que estiverem no sentido centro-relógio, terão que entrar 
ao lado do Banco Bradesco, pois a subida não será permitida. (Fonte: Secom – PMG).

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) informa que, a partir deste fim de semana – dias 26 e 27 –, todos os sábados e domingos dos meses de novembro e dezembro, em decorrência da realização do Natal Luz 2016, dois trechos do entorno do Relógio de Flores, na avenida Rui Barbosa, serão interditados para garantir a segurança dos pedestres que circulam entre o atrativo turístico e a Feira de Artesanato, instalada no antigo prédio da Rádio Jornal. As interdições serão sempre das 19h às 00h.

Entenda as alterações de trânsito - Os condutores que estiverem no sentido centro-relógio, terão que entrar ao lado do Banco Bradesco, pois a subida não será permitida. Já os motoristas que estiverem vindo da avenida Duque de Caxias, passando pela rua Emília Valença, para descer pela parte alta da avenida, também não poderão cruzar o trecho em frente ao Chalé II – nesse caso, a orientação é, ao invés de descer, subir a avenida em direção ao Batalhão da Polícia Militar e buscar vias alternativas, como a avenida Júlio Brasileiro. Já quem estiver chegando à cidade pela entrada principal, ou estiver no sentido subúrbio-centro, poderá descer normalmente pela avenida Rui Barbosa. Agentes de trânsito da AMSTT estarão nas vias orientando o fluxo.

Grande movimentação de pedestres - Chegando ao terceiro fim de semana de programações, o Natal Luz 2016 tem registrado grande público, principalmente nas praças decoradas – Fonte Luminosa e Relógio de Flores. O número de moradores e turistas circulando pelas vias, em famílias inteiras, aumenta nos finais de semana. A proposta da estratégia de trânsito é dar maior mobilidade aos pedestres e, consequentemente, a segurança nos percursos.
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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Ministério Público entra com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Garanhuns

O inquérito civil foi aberto para para apurar contratos de profissionais de saúde 
durante a gestão de Luiz Carlos de Oliveira, que ocupou o cargo de 2005 a 2012. (G1)

Contratações irregulares são alvo de ação de improbidade administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o ex-prefeito de Garanhuns, no Agreste. O inquérito civil foi aberto para para apurar contratos de profissionais de saúde durante a gestão de Luiz Carlos de Oliveira, que ocupou o cargo de 2005 a 2012. A decisão cabe recurso. Até o momento desta publicação, o G1 (Portal de Notícias da Rede Globo, responsável por esse matéria) não conseguiu localizar os advogados do ex-prefeito.

De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra (foto abaixo), entre os anos de 1995 e 2008, Garanhuns adotou a prática de admitir ilegalmente trabalhadores temporários, configurando ato de improbidade administrativa por parte do prefeito. Ainda segundo o promotor, constam 386 contratos temporários, para diversos cargos e em diversos setores, a exemplo dos Caps, Unidades de Saúde da Família e até na própria Secretaria de Saúde. Conforme explica o promotor, os cargos, funções e serviços mencionados na ação têm natureza duradoura, dada sua essencialidade e continuidade.

Para o representante do MPPE, não é justificável ignorar a regra do concurso público para admitir tais profissionais ou servidores por meio de contratos temporários. Caso o ex-prefeito seja condenado, o Ministério Público de Pernambuco requer o ressarcimento integral do dano. O ex-gestor pode ainda pagar multa cível no valor de até 100 vezes a remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, entre outros.
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